Vereadores aprovam três projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (19), três projetos de lei. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as sessões estão fechadas ao público, porém, são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms/).

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.517/19, que dispõe sobre a implantação do “Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico” em Campo Grande, com a criação de postos de coleta em órgãos públicos determinados pela municipalidade.

A proposta é do vereador Otávio Trad e prevê ainda a realização de campanhas para conscientizar a população sobre riscos à saúde e ao meio ambiente pelo descarte inadequado do lixo eletrônico.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.576/19, dos vereadores Papy e Delegado Wellington, que institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto.

O programa busca fomentar projetos que propiciem a integração das pessoas com deficiência; incentivar a gestão participativa dos equipamentos públicos desportivos; estimular a prática paradesportiva escolar e de rendimento; promover independência, desenvolvimento integral e qualidade de vida; democratização do acesso à prática esportiva de pessoas com deficiência; universalização e inclusão social.

E, também, o Projeto de Lei 9.626/19, que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de Campo Grande.

A proposta do vereador Junior Longo busca incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica; fomentar a sustentabilidade ambiental; e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia em Campo Grande.