Empresa desiste de entregar máscaras e Prefeitura aciona MP
A empresa Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza Eireli, sediada em Aquidauana, desistiu de entregar uma carga de máscaras de proteção para a Prefeitura Municipal de Campo Grande. De acordo com o Município, a firma alegou indisponibilidade no mercado, além do aumento no preço do produto.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) notificou os órgãos competentes e o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências. Um novo processo foi aberto para repor o estoque de máscaras de proteção nas unidades de saúde. Diariamente, são utilizadas aproximadamente 6,5 mil máscaras, sendo essenciais para manutenção dos serviços.
Processo de licitação
A Pacotão foi uma das cinco empresas que manifestaram interesse em participar do fornecimento de máscaras e foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o binômio menor preço e qualidade. Ao todo, foram realizadas 33 solicitações de cotação.
A cotação abrangeu dois processos de dispensa, tendo sido consultadas as empresas locais, de outras localidades, indústrias e representantes.
Em resposta, a empresa justificou que quando realizada a cotação a indústria fornecedora tinha a disponibilidade de entrega do produto a um preço que permitia margem de lucro considerado razoável. Porém, após o recebimento do empenho, ao entrar em contato com a fornecedora, houve a informação de que as vendas do produto estariam suspensas.
A Pacotão alegou também que, mesmo com a resposta negativa, procurou outros fornecedores, mas os preços praticados eram superiores, chegando a R$ 140,00 pela caixa com 50 máscaras. A cotação original era de R$ 89,00.
A discrepância foi justificada pela falta de matéria-prima para produção e altos preços praticados no exterior impulsionados pelo período de crise e escassez de insumos específicos utilizados no combate e prevenção ao Covid-19.
De acordo com o Município, o fato de a empresa desistir do processo não coloca a idoneidade da mesma em questionamento, considerando que todos requisitos legais foram devidamente cumpridos durante o trâmite do mesmo. A notificação de cancelamento do processo está sendo encaminhada à empresa nesta quinta-feira (14).
Rigor
Ainda conforme a Prefeitura, tem sido adotado postura rigorosas e aplicando sanções às empresas que não cumprem com as obrigações assumidas. De 2017 para cá já foram aplicadas mais de 50 penalidades, inclusive com sanções de multa e impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura novamente.