Escolas particulares de Campo Grande são notificadas pelo Procon

As escolas particulares de Campo Grande têm 72 horas para apresentarem uma planilha de custos e o desconto no valor das mensalidades que será concedido aos alunos. O prazo começa a ser contado a partir da notificação, a entrega dos oficios acontece desde a segunda-fera (04).

Já há alguns dias o Procon, apoiado pela Defensoria Pública e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), tem negociado com o SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) a redução no valor das mensalidades devido a paralisação das atividades por conta da pandemia do novo coronavírus.

Porém, como não houve um acordo com a entidade representativa, foi criada uma notificação conjunta dando um prazo para que as escolas particulares forneçam documentos e informações sobre descontos aos pais de alunos.

De acordo com o Procon, a não prestação das informações requeridas na notificação configura conduta infracional consumerista, passível de sanção administrativa e também criminal (art. 55º, §4º, CDC, art. 33, §2º, Decreto 2.181/97).

Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, 43 escolas particulares já estão oferecendo ou se comprometeram a dar um desconto no valor das mensalidades. Campo Grande tem hoje 176 unidades particulares de ensino.

As aulas presenciais seguem suspensas por tempo indeterminado.