Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (05), quatro projetos de lei. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as sessões são fechadas ao público externo, mas transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis (www.facebook.com/camaracgms).

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.440/19, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” em Campo Grande.

A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury e prevê coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, os quais serão distribuídos a organizações ligadas à causa animal, protetores independentes cadastrados e famílias de baixa renda.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.565/19, que institui ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Campo Grande.

A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Otávio Trad, e prevê ações multidisciplinares que ajudem na reabilitação e habilitação, com vistas a promover políticas públicas que promovam a inclusão. São previstas ações na saúde, educação e convênios para estimular a implantação das diretrizes previstas na lei.

Outros dois projetos de suplementação, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados durante a sessão. O de nº 9.730/20, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.100.000,00, e o de nº 9.731/20, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.727.000,00.