ALEMS aprova decreto de calamidade pública em Campo Grande

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22), novamente realizada por meio de videoconferência decorrente das medidas de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19).

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 30/2020, com emenda de redação, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde das redes pública e privada do Estado e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de março.

Lidio Lopes agradeceu a votação positiva e justificou que estudos mostram que a cada dez mulheres parturientes, quatro são diagnosticadas com depressão pós-parto. A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então, se passar, ser votada em segunda discussão.

O Projeto de Lei 34/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), que institui o carnaval de Corumbá como patrimônio cultural do Estado segue regular tramitação, após aprovação em primeira discussão. Os deputados parabenizaram o autor do projeto. “Digo que o carnaval de Corumbá é o melhor do Brasil”, considerou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

De autoria do Poder Executivo, outras duas propostas foram aprovadas em primeira discussão e seguem para análise das comissões de mérito. O Projeto de Lei 45/2020, que altera a redação de dispositivos da Lei 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul, que pretende equiparar a licença paternidade de cinco dias consecutivos a pais que adotam ou obtêm guarda judicial, da que já é concedida aos pais de filhos biológicos.

E o Projeto de Lei 48/2020, que altera a Lei Estadual 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC e prevê estabelecer interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradorias, Defensorias Públicas e com o Ministério Público, estimulando sua participação nas mediações e nas conciliações pré-processuais das relações oriundas das relações de consumo e dá outras providências.

E ainda estava prevista a votação do Projeto de Lei 49/2020, do Poder Executivo, que aprovava a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região no Plano Plurianual para o período de 2020/2023, mas foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Capitão Contar (PSL).

Acordo de liderança

Foi incluído por acordo de liderança, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Campo Grande, nos termos da solicitação do prefeito municipal, Marquinhos Trad (PSD), encaminhada por meio da Mensagem nº 1/2020, de 15 de abril de 2020. A proposta foi aprovada em discussão única por maioria de votos e segue para promulgação.

Também foi incluído por acordo de liderança, o Projeto de Lei 55/2020, a pedido do deputado  Coronel David (PSL), que é autor do projeto, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

A proposta recebeu três emendas e teve o projeto 56/2020, de Pedro Kemp (PT), apensado devido à similaridade de propositura. Os parlamentares votaram pela aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e assim a proposta 55/2020 foi aprovada em primeira e segue regular tramitação para análise das comissões de mérito.

Além disso, oito indicações, três requerimentos e duas moções também foram aprovadas.