Transporte intermunicipal de passageiros está temporariamente suspenso

A medida foi adotada em função da queda abrupta de demanda, das restrições adotadas por prefeituras em relação ao uso dos terminais e acesso às cidades, e das ações que precisaram ser tomadas pelas empresas em prol da segurança de seus funcionários e dos usuários.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) está acompanhando de forma permanente com as transportadoras as condições operacionais e informará sobre eventuais mudanças. A orientação aos passageiros que já tiverem adquirido passagens é procurar a empresa posteriormente, para fazer a remarcação da viagem quando o sistema for normalizado. Também é possível solicitar o reembolso do valor pago, caso a viagem não seja mais do interesse. Essas são garantias asseguradas pelo regulamento do transporte intermunicipal e demais instrumentos legais de defesa do consumidor.

Até a última terça-feira, as empresas que fazem simultaneamente as modalidades de linhas interestaduais e intermunicipais, como Viação Mota, Andorinha e Umuarama, já haviam suspendido as atividades, por conta conta  da redução brusca de demanda e restrições também impostas para circulação em outros estados.

Empresas que operam apenas no sistema intermunicipal também tiveram a procura reduzida e mantiveram o serviço de forma contingenciada, com menos horários e associando as viagens de passageiros com a de entrega de encomendas que essas empresas realizam. A partir de hoje, no entanto, as operações deixaram de acontecer.

A modalidade de fretamento turístico está praticamente paralisada, considerando que atrativos, restaurantes, hoteis, pousadas e empreendimentos do setor em geral foram diretamente impactados pela necessidade de evitar aglomerações. Com a suspensão de aulas em universidades, o transporte fretado de grupos estudantis também não está ocorrendo.

O fretamento contínuo para trabalhadores é uma modalidade que ainda está ocorrendo, no caso daquelas empresas que, por sua natureza, não paralisaram as atividades.

Já no início desta semana, a Agepan reforçou a todos os transportadores a necessidade obrigatória de redobrar a atenção com a higiene dos veículos. São ações que as empresas já vinham adotando e que foram mantidas e fortalecidas, como limpeza dos carros antes e depois de cada viagem, disponibilidade de álcool em gel para motoristas, cobradores e, se possível, passageiros. Havendo possibilidade, também foi recomendado disponibilizar máscaras e luvas aos funcionários.

Dentro dos ônibus, a recomendação foi a de  orientar os viajantes a manterem distância, não sentando todos próximos como em uma viagem convencional.

Conforme determinado em decretos do Governo do Estado, as equipes da Agepan estão em Regime Excepcional de Teletrabalho. No entanto, mesmo sem atendimento presencial ao público, a Ouvidoria da Agência mantém os canais de acesso à Ouvidoria, para informações e reclamações:

Sistema eletrônico e-Ouv: ouvidoria.agepan.ms.gov.br

E-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

Os números disponíveis para chamada telefônica são: (67) 3025-9534 e 3025-9535, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 7:30 às 13:30.