Três são detidos na Capital durante o toque de recolher
Na segundo noite do ‘Toque de Recolher’ em Campo Grande a Guarda Civil Metropolitana orientou 11 estabelecimentos comerciais a fecharem as portas e encerrar o atendimento. Outras três pessoas foram detidas e encaminhadas para a delegacia de polícia. Nenhum dos proprietários dos estabelecimentos apresentou resistência.
Um estabelecimento comercial, localizado na Região do Prosa, também foi notificado for falta de alvará.
De acordo com a Guarda, atuaram na noite deste domingo (22) cerca de 50 Guardas Civis Metropolitanos. Foram utilizadas 24 viaturas, dentre elas oito quatro rodas e 16 duas rodas.
Como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Campo Grande decretou entre os dias 21 de março a 5 de abril o toque de recolher.
A ação considera a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação.
“Fica determinado toque de recolher a partir do dia 21 de março a 5 de abril de 2020, das 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Campo Grande, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência”, diz parte do decreto.
Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento.
Em razão do toque de recolher, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações.
Fica delegado, em caráter excepcional e pelos prazos constantes no caput do art. 1º deste decreto, à Guarda Civil Metropolitana os poderes de fiscalização pertencentes a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana.