Câmara Municipal encerra semana com pauta trancada
A pauta da Câmara Municipal de Campo Grande continua trancada em razão do Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes), de autoria do Executivo. Os vereadores pediram que a proposta seja retirada pela prefeitura, pois a Audiência Pública sobre o tema precisou ser cancelada, como uma das medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19) e ainda não há previsão de quando o debate poderá ser feito.
Como já findou o prazo regimental para votação em Plenário, outras propostas não podem ser colocadas em pauta para votação na Casa de Leis. Tramitam, inclusive, projetos de lei que preevem ações relacionadas ao Coronavírus, as quais necessitam de urgência para análise e votação, além da proposta do próprio Executivo que trata da carreira dos profissionais da enfermagem.
O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, destacou que os vereadores buscam entendimento com o Executivo para que essa proposta seja retirada e apresentada posteriormente, possibilitando assim que a discussão com a população possa ser feita por meio de Audiência Pública. Várias emendas já foram apresentadas ao Projeto de Lei, com objetivo de aprimorar as ferramentas de fiscalização, fomentar e assegurar a contrapartida da geração de empregos.
Nesta quinta-feira, a sessão começou um pouco mais tarde e foi reduzida em razão de reunião dos vereadores com o secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, para apresentarem sugestões e colaborarem nas ações preventivas ao controle do coronavírus. As indicações e moções de pesar foram apresentadas diretamente ao Apoio Legislativo, sem a leitura em Plenário.
Medidas preventivas – A sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi a segunda fechada ao público, medida que passa a ser adotada tendo em vista o esforço conjunto para conter a disseminação do coronavírus. O trabalho dos vereadores em Plenário poderá ser acompanhado ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms, onde as sessões são transmitidas em tempo real, permitindo a interação da população para enviar perguntas, sugestões e reivindicações. Audiências públicas, sessões solenes e demais eventos foram cancelados.
Durante a sessão ordinária, o uso da Tribuna, que é um espaço concedido para a população trazer suas reivindicações ou colocações para diversos segmentos da cidade, está temporariamente suspenso. As medidas visam prevenir o contágio a servidores, estagiários, terceirizados e a população em geral que frequenta a Casa de Leis.
De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, publicado na segunda-feira (16), fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.