ALEMS realiza audiência para apresentação de relatórios da Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), dos relatórios quadrimestral e anual da pasta. A reunião, proposta pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, está marcada para as 14h, no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis.

A obrigatoriedade de prestação de contas da Saúde é prevista na Lei Complementar 141/2012, que determina, também, a aplicação mínima de 12% da arrecadação estadual em ações nessa área. Na audiência desta quinta-feira serão prestadas informações relativas ao terceiro quadrimestre de 2019.

No último relatório quadrimestral, apresentado no dia 30 de setembro do ano passado (veja matéria aqui), o governo informou o desembolso de R$ 483,2 milhões para a área da Saúde, no perídio de maio a agosto. A maior parte desse dinheiro (R$ 406,3 milhões), conforme o relatório, corresponde a recurso do próprio Estado, provenientes das chamadas Fontes 100 e 103. O segundo maior valor origina-se da transferência fundo a fundo do Governo Federal – repasse via descentralização de recursos diretamente de fundo federal para o estadual.