MS tem mais de 1,5 mil processos suspeitos de contratações de transporte escolar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) está apurando 1.560 processos de contratações de transporte escolar em diferentes municípios do Estado. Somados, o valor destes contratos é de R$ 319 milhões. A informação partiu do próprio órgão, durante encontro com os secretários municipais de educação e gestores, realizada na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Segundo dados do e-Extrator, um sistema de monitoramento de dados, os processos em análise envolvem o mandato municipal (2017/2020) e estadual (2015/2018 – 2019/2020). Atualmente, em Mato Grosso do Sul, são 4.100 linhas de transporte escolar que utilizam 3.250 veículos para atender aproximadamente 105 mil alunos das redes estadual e municipal.
A reunião serviu para o órgão apresentar as novas regras do Governo para a manutenção dos convênios do transporte escolar com as prefeituras. “Estamos aqui para alertar os gestores sobre a importância do planejamento e mostrar as principais irregularidades encontradas ao longo de 2019 para que sirvam de alerta e, que eles possam corrigir esses pontos a fim de que haja uma melhoria efetiva na oferta desse serviço tão importante”, explicou o chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE/MS, Glaucio Hashimoto.
Ainda segundo ele, em muitos municípios do Estado, os problemas vão muito além. Auditorias realizadas pela Corte de Contas em 2019 identificaram irregularidades na aquisição da merenda escolar, uniformes, materiais escolares e estrutura das escolas.
Glaucio disse que o TCE-MS tem intimado os gestores municipais e, normalmente, têm sido firmados Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), onde são fixados prazos para as devidas correções, sob pena de multas e eventuais processos de improbidade administrativa. Caso não seja assinado o TAG, o processo de Auditoria segue seu curso, oportunizando aos gestores à defesa, e culminando com julgamento pelo Tribunal Pleno.
“Estamos aqui para alertar os gestores sobre a importância do planejamento e mostrar as principais irregularidades encontradas ao longo de 2019 para que sirvam de alerta e, que eles possam corrigir esses pontos a fim de que haja uma melhoria efetiva na oferta desse serviço tão importante”, finalizou Glaucio.