Projeto de Lei proíbe supressão vegetal no Complexo dos Poderes
Em decorrência do processo que tramita no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para desmatar 3,31 hectares de uma área no Parque dos Poderes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei, que proíbe a supressão vegetal nas regiões que compõem o Complexo dos Poderes, em Campo Grande. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.
Para isso, o projeto propõe a alteração e supressão de dispositivos da Lei 5.237, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.
“Embora a Lei Estadual estabeleça medidas protetivas, ainda permite que ocorra o desmatamento da vegetação para que os órgãos realizem a ampliação de seus espaços físicos. O processo em tramitação no Imasul indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-matogrossenses”, afirmou.
Cesta básica aos índios
Na tribuna, Pedro Kemp pediu que o Governo Federal restabeleça com urgência a entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas em Mato Grosso do Sul. No início deste ano, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) interromperam o abastecimento.
“Se as cestas de alimentos não podem ser entregues em áreas ainda não demarcadas, a Funai é a culpada, pois não dá encaminhamento aos processos de demarcações. A situação dessas famílias indígenas é de miséria. Por isso, fazemos esse apelo para que se restabeleça as entregas dos alimentos”, disse.
Para o deputado Zé Teixeira (DEM), o governo precisa retirar os índios de terras invadidas ou então que faça a demarcação. Ele também defendeu que a União dê continuidade à entrega de cestas de alimentos aos indígenas.
Kemp ainda abordou na tribuna a falta de professores na Rede Municipal de Ensino (Reme). “Hoje, início do ano letivo, muitas crianças tiveram que voltar para casa por falta de professores nas escolas. Aos pais disseram que teve uma pausa nas convocações dos professores”, falou o deputado, que pediu à Prefeitura Municipal medidas rápidas para resolver a questão.