Ex-secretários da gestão Bernal são condenados por desobediência e improbidade administrativa
A falta de estudos ambientais levou dois ex-secretários do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) a serem condenados pela Justiça, devendo ressarcir os cofres públicos municipais no valor de R$ 3 mil e ainda perdendo seus direitos políticos por três anos. Amilton de Oliveira, então secretário municipal de Infraestrutura, e Dirceu Peters, ex-diretor-presidente do Instituto Municipal do Planejamento Urbano, foram acusados de desobediência e improbidade administrativa.
O caso envolve a construção da Praça das Águas, na Avenida Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande. Um inquérito do Ministério Público Estadual (MPMS) apontou irregularidades na obras, às margens do Córrego Prosa, como a falta de estudos ambientais, no ano de 2015.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou, naquele ano, que os dois secretários apresentassem diversos documentos, como um estudo de impacto ambiental. A Prefeitura foi intimada da decisão em maio de 2016, recorrendo na sequência, sem cumprir a decisão.
A denúncia contra os ex-secretários foi protocolada sem que eles se defendessem. Conforme a Justiça, foram executadas diversas tentativas para intimar os dois, mas a dupla nunca foi encontrada. Com isso, a condenação aconteceu à revelia, ou seja, sem contestação dos envolvidos.