Motoristas de aplicativos terão mais 90 dias para se adequarem à lei de regulamentação

Após a manifestação de motoristas de aplicativos na Avenida Afonso Pena, e que terminou na sede da Prefeitura Municipal, o prefeito Marcos Trad aceitou o pedido da categoria e prorrogou por mais 90 dias o início da vigência da Lei Municipal 6.294, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na Capital. Até então, a normativa entraria em vigor a partir do dia 30 de janeiro.

A lei está em vigor desde o dia 2º de outubro, após ser aprovada em meio a muitos protestos na Câmara Municipal. Desde então, foi dado um prazo de 120 dias para os motoristas se adequarem.

Em reunião com o prefeito, os motoristas questionaram uma série de pontos da lei, como o tempo de uso dos veículos, de oito anos, enquanto que o tempo permitido pelos próprios aplicativos de transporte particular é de dez anos.

Eles ainda disseram ser contrários ao exame toxicológico e a exigência de seguro com cobertura no valor de R$ 100 mil. Pediram também a diminuição do valor da multa em caso de descumprimento da lei, que é de R$ 250 a R$ 1 mil.

Em resposta, Marcos Trad aceitou revisar o valor da multa e que o seguro ficará a cargo das empresas. Entretanto, não concordou em aumentar o tempo de uso do veículo e orientou os profissionais a judicializarem a questão.

Por agora, os motoristas deverão montar uma associação para ganhar mais notoriedade e defender os interesses da profissão.