Prefeito de Brasilândia é cassado pela Câmara Municipal por crime de responsabilidade
A Câmara Municipal de Brasilândia cassou o mandato do prefeito Antônio de Pádua Thiago (MBD). A sessão extraordinária aconteceu na quinta-feira (19), após a conclusão da investigação produzida pela Comissão Processante, que aceitou a denuncia acusando o gestor de crime de responsabilidade e improbidade. Com a decisão, o vice-prefeito Gabriel Baez Gonçalves (MDB) foi empossado como titular.
Conforme o Decreto Legislativo nº 004/19, “fica decretada a perda do mandato do prefeito municipal Antônio de Pádua Thiago em face de cassação. com base nos termos da decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia”. A decisão do legislativo municipal já foi encaminhada ao juiz da 41ª zona eleitoral, que deverá oficializar o caso.
O gestor teria violado o Decreto-Lei 201/67, que trata da omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração e por procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Na sessão extraordinária, que culminou na sua cassação, seis dos nove vereadores da Casa votaram em seu desfavor, sendo que todos esses fazem parte da oposição.
Votaram favorável a cassação os vereadores Antônio José da Silva (Toninho da Prefeitura), Luiz Tomaz Real (Luiz do Café), Edson Pereira Costa (Edinho do Master), Oziel Soares e Alexandre Rodrigues Carlos. Já Aurinéia de Almeida Halsback, Domingos Moreira da Silva e Joaquim Martos de Moraes (Quinca da Fenix) foram contrários.
A denúncia partiu do Ministério Público Estadual (MPMS), nela, foi apontada a suposta irregularidade na contratação de uma empresa de publicidade de São Paulo, sem licitação. Ocorre que a referida empresa seria de um conhecido que trabalhou na campanha de Antônio. O prefeito também foi denunciado por outros dois crimes de responsabilidade e improbidade.
Outro inquérito aponta que Antônio teria contratado empresa privada para prestação de serviços de construção civil em obras do município, principalmente na reforma da concha acústica e na Praça Ramez Tebet. A empresa teria se beneficiado da estrutura do município, inclusive, usando caminhões fornecidos pelo governo federal à cidade, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
A defesa do gestor informou à imprensa local que irá recorrer da decisão. Antônio de Pádua também perdeu seus direitos políticos, ou seja, está impedido de disputar qualquer pleito eleitoral pelos próximos cinco anos.