Deputados aprovam Plano Plurianual e outras 21 matérias

Na manhã desta quinta-feira (12), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados votaram sobre mais de 20 matérias, entre projetos de lei, de resoluções e de emenda constitucional. Ao todo foram aprovadas seis propostas em primeira discussão, sete em segunda discussão, duas em discussão única e cinco projetos em redação final, e mais duas matérias que foram adicionadas durante a sessão.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados em redação final o Plano Plurianual (PPA), 2020-2023, e a estimativa da receita e fixação da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. As propostas tramitaram sob os números de projeto 264/2019 e 265/2019 respectivamente.

Também em redação final, os deputados aprovaram outros três projetos. Um deles é o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o governo a oferecer aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. O 205/2019, do Poder Executivo, altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), e foi igualmente aprovado em redação final. O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), também foi aprovado nessa condição e estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

Em discussão única, foram aprovados dois Projetos de Lei. São eles o Projeto de Lei 310/2019, de autoria do deputado Londres Machado (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Amigo de Maria, e o Projeto de Resolução 127/2019, de Neno Razuk (PTB), o qual institui o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela ALEMS.

Segunda Discussão

Em segunda discussão, os deputados aprovaram sete proposições. Entre eles, o Projeto de Emenda Constitucional 7/2019, do Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 59/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), cria a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Ainda, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 193/2019 institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação também foi aprovado.

Está entre os aprovados o Projeto de Lei 256/2019, dos deputados Cabo Almi e Renato Câmara (MDB), que altera a redação da alínea b, do inciso II do artigo 160 da Lei 1.810, passando a ter o seguinte texto: “A pessoa que aliene, ou transfira, a propriedade ou a posse de veículo automotor de qualquer espécie até a data da notificação do ato à autoridade competente incumbida das providências referidas na alínea anterior”.

Foi aprovado o Projeto de Lei 260/2019, de Marçal, que cria o “Oncodia de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer” e, ainda, o Projeto de Lei 284/2019, do Executivo, o qual dispõe sobre as formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Por fim, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 285/19 que institui o Programa Nota MS Premiada.

Primeira Discussão

Já em primeira discussão, seis matérias foram aprovadas. Entre as propostas, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 6/2019, do deputado Marçal, que visa atualizar a redação do artigo 166 da Constituição de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei Complementar 4/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais do Estado e também foi aprovado. Além disso, ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 16/2019, do Executivo, que acrescenta dispositivos ao artigo 90 e altera a redação das alíneas do inciso I do caput do artigo 95 da Lei Complementar 53, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.

Seguindo a votação em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 207/2019, de autoria do deputado Neno Razuk, que dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. Ainda, aprovaram o Projeto de Lei 233/2019, do deputado Marçal, que inclui na Cédula de Identidade de Informação sobre a condição de pessoa com transtorno do Espectro Autista, e o Projeto de Lei 314/2019, do Governo do Estado, o qual altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.957, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos.

Foram acrescentadas duas matérias na Ordem do Dia, por solicitação do deputado Barbosinha (DEM). Tratam do Projeto de Lei Complementar 17/2019 e do Projeto de Lei 300/2019, ambos de autoria do Poder Executivo. As duas proposições também foram aprovadas.