PPA e LOA seguem para a Redação Final
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram nove matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (11). Em segunda discussão foram aprovadas duas propostas de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 264/2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023, e o Projeto de Lei 265/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício financeiro de 2020, foram aprovados e agora serão analisados na última votação em Plenário, a Redação Final. A incorporação das emendas nº127 e nº132 à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para análise durante a Ordem do Dia, foram rejeitadas.
Também em segunda discussão e de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares o Projeto de Lei 205/2019, que altera e acrescenta códigos ao anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A matéria segue à Redação Final.
Ainda em segunda foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 37/2019, do autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a ofertar, em âmbito estadual, aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais nas escolas estaduais. A proposta segue agora à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 307/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De autoria do deputado Cabo Almi (PT), foi analisado também em segunda discussão, o Projeto de Lei 118/2019, que estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no Estado. A matéria que tem a co-autoria de Marcio Fernandes (MDB) e João Henrique (PL), vai agora à Redação Final.
Também apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 289/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) altera a Lei 1.425, de 19 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora à sanção do Poder Executivo.
Redação final
Em redação final, foram aprovados o Projeto de Lei 201/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: automutilação e o suicídio e o Projeto de Lei 277/19, de autoria Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), de 5 de julho de 1994. Agora os dois projetos aprovados em Plenário seguem à sanção do Poder Executivo.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 307/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A matéria será agora analisada em segunda discussão e votação em Plenário.