Semana de Combate à Violência Autoprovocada vai à redação final

Os deputados estaduais Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram sete matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (10). Duas matérias aprovadas em segunda discussão seguem agora à sua última votação em Plenário, a Redação Final, por terem sofrido emendas durante o período de pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 201/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos) , que institui a Semana de Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio, aprovado por unanimidade. A proposta tem como principal finalidade conscientizar os adolescentes e pais a respeito do perigo e receptivos impactos negativos dessa prática na vida cotidiana.

A outra proposição aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei 277/2019, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação final

Três projetos de lei pautados em redação final, foram aprovados por unanimidade dos parlamentares, e agora seguem à sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado foi o primeiro aprovado.

O Projeto de Lei 254/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado e o Projeto de Lei 261/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, foram os outros dois apreciados e aprovados.

Primeira discussão

Os dois projetos previstos em primeira discussão foram aprovados e seguem à segunda discussão e votação em Plenário. O Projeto de Emenda Constitucional 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias e o Projeto de Lei 298/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.