Jamil Name deverá retornar à MS em até 30 dias, determina juiz

Name foi transferido da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Mossoró no dia 30 de outubro. A decisão, segundo o juiz, ocorre em razão dos problemas de saúde apresentados pelo empresário.

Desde outubro os advogados de defesa de Jamil Name entraram com diversos pedidos na Justiça do Estado e em instâncias superiores para obter a revogação da prisão preventiva do suspeito ou a conversão da medida em prisão domiciliar. A alegação foi a mesma acatada pelo juiz do Rio Grande do Norte, a de que ele é idoso e doente. Os pedidos, entretanto, haviam sido todos negados.

A defesa também aponta que ele nega todas as acusações.

Name é suspeito de chefiar a milícia criada por uma suposta organização criminosa ligada ao jogo do bicho para eliminar desafetos em Mato Grosso do Sul. O suposto grupo foi desarticulado na operação Omertá. A ação, realizada no fim de setembro, foi trabalho de uma força-tarefa que reuniu as polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual (MP-MS).

No despacho, o magistrado cita que Name tem 80 anos de idade e uma série de problemas de saúde – atestados por médicos, como diabetes tipo 2, sarcopenia, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica e polineuropatia diabetogênica.

Em razão desse quadro, o juiz destaca que o suspeito precisa não só de acompanhamento médico, mas também de fisioterapia, devido à dificuldade de andar e problemas com a respiração.

“Como se percebe, a penitenciária federal não oferece os tratamentos de fisioterapia que o preso necessita, que somado ao problema no membro inferior esquerdo que ocasiona quedas com sérios riscos de fraturas, torna o cárcere federal inapropriado para abrigá-lo”, pontuou o juiz.

Desse modo, o juiz indeferiu o ingresso definitivo de Jamil Name no sistema prisional federal e determinou a sua devolução a Mato Grosso do Sul em um prazo máximo de 30 dias. Também apontou que o suspeito fosse informado da decisão, assim como a Justiça sul-mato-grossense.

Na mesma penitenciária estão ainda outros três suspeitos de fazerem parte da cúpula da milícia. O filho do empresário, Jamil Name Filho, o Jamilzinho. No início da semana, o juiz corregedor aceitou a inclusão definitiva de Jamilzinho no sistema prisional federal, estipulou o prazo de 360 dias para a medida, e que durante todo esse período ele ficará no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Nesse regime ficarão em celas individuais, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.