Fim da escala 6×1 terá folgas flexíveis após decisão de ministro do STF; entenda
A mudança na escala de trabalho dos brasileiros terá espaço para negociação entre empresas e sindicatos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma para o fim da escala 6×1, mas permitiu maior flexibilidade na distribuição dos dias de descanso, desde que as condições sejam estabelecidas em acordos ou convenções coletivas.
Com isso, os dois dias de folga remunerada não precisarão, necessariamente, ser concedidos na mesma semana. A compensação poderá ocorrer em períodos diferentes, respeitando as garantias previstas na nova regra constitucional.
A decisão rejeitou pedidos de entidades empresariais que tentavam adiar a implementação da mudança. Assim, a primeira etapa continua prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A medida, no entanto, não autoriza as empresas a retirar folgas ou modificar unilateralmente as escalas. Também permanece proibida a redução dos salários em razão da diminuição da jornada.
Como será a distribuição das folgas
Na prática, a decisão permite que trabalhadores tenham uma distribuição diferente dos dias de descanso ao longo do mês. Uma pessoa poderá, por exemplo, trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, desde que a compensação esteja prevista em negociação coletiva e seja preservado integralmente o direito aos dois repousos remunerados.
O ministro afastou as limitações de períodos semanais e mensais para a concessão das folgas. A flexibilização, porém, não significa que o empregador poderá decidir sozinho quando o funcionário vai descansar.
Caso as negociações entre empresas e sindicatos não avancem, o governo poderá estabelecer regras temporárias por meio de uma portaria durante os primeiros 90 dias da transição. Depois desse período, a compensação dependerá de negociação coletiva.
Jornada de 42 horas e transição para 40 horas
Outro ponto definido por Dino trata da distribuição da carga horária durante o primeiro ano de implementação.
Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados automaticamente horas extras.
Essa regra será válida até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, está prevista a segunda etapa da mudança, com redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
A autorização não representa uma liberação geral para ampliar a jornada sem pagamento de horas extras. As empresas continuam obrigadas a respeitar os limites semanais e as demais garantias trabalhistas.
Empresas e sindicatos terão prazo para negociar
A decisão também estabelece um período adicional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e entidades sindicais revisem acordos e convenções coletivas que possam ser afetados pelas novas regras.
A intenção é permitir que cada categoria adapte as escalas às características de sua atividade econômica. Um restaurante, por exemplo, possui uma dinâmica de funcionamento diferente de um escritório, hospital ou estabelecimento comercial.
Dino também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de trabalho, considerando as particularidades de cada setor e as condições das micro e pequenas empresas.
A decisão individual do ministro tem efeito imediato, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. UOL Notícias+2
Assim, o calendário para o fim da escala 6×1 está mantido, mas a forma de organizar os dias de trabalho e descanso poderá variar conforme os acordos firmados entre trabalhadores e empregadores.