Bolsa Família reajustado começa a ser pago em 19 de outubro; confira as datas
O Bolsa Família vai passar por uma mudança nos valores pagos às famílias a partir de outubro. O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% no benefício, elevando o valor mínimo mensal de R$ 600 para R$ 691. A primeira parcela com os novos valores está prevista para ser liberada em 19 de outubro.
O reajuste foi formalizado pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Segundo o governo, a correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o benefício médio pago pelo programa deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. O valor efetivamente recebido por cada família, no entanto, continuará dependendo da composição do grupo familiar e dos benefícios adicionais a que seus integrantes têm direito.
Entre os adicionais, o pagamento por criança de até 6 anos sobe de R$ 150 para R$ 173. O valor destinado a gestantes passa de R$ 50 para R$ 58. A mesma correção será aplicada ao benefício para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e ao adicional destinado a bebês de até 6 meses, que passam de R$ 50 para R$ 58.
Quando começa o pagamento
O reajuste não será aplicado à folha de setembro, que começou a ser paga nesta quinta-feira (17). Os primeiros depósitos com os novos valores estão programados para outubro.
O calendário de pagamentos permanece sem alterações. Os repasses são feitos de forma escalonada, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Em outubro, os pagamentos estão previstos para ocorrer nas seguintes datas:
- NIS final 1: 19 de outubro;
- NIS final 2: 20 de outubro;
- NIS final 3: 21 de outubro;
- NIS final 4: 22 de outubro;
- NIS final 5: 23 de outubro;
- NIS final 6: 26 de outubro;
- NIS final 7: 27 de outubro;
- NIS final 8: 28 de outubro;
- NIS final 9: 29 de outubro;
- NIS final 0: 30 de outubro.
Quem tem direito ao benefício
A principal regra para ingresso no Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para chegar ao valor, é necessário somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas.
Além do critério de renda, os beneficiários precisam cumprir algumas condições relacionadas às áreas de saúde e educação. Entre elas estão a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal de gestantes e a manutenção da vacinação em dia.
Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.
Quanto o reajuste vai custar
De acordo com o governo, o aumento terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas entre outubro e dezembro deste ano.
Para 2027 e 2028, o impacto anual estimado é de R$ 22,7 bilhões. Com a mudança, a previsão de despesas do Bolsa Família em 2027 deverá passar de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
O governo afirma que identificou espaço fiscal para bancar a correção. O detalhamento dos números deverá ser apresentado em relatório previsto para o dia 24 de setembro.
Reajuste ocorre em meio às eleições
O anúncio foi feito 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, e o primeiro pagamento com o novo valor ocorrerá em 19 de outubro, entre o primeiro turno e um eventual segundo turno.
O governo federal afirma que o reajuste não tem relação com a disputa eleitoral e sustenta que a medida representa uma recomposição parcial da perda do poder de compra provocada pela inflação desde o último reajuste.
Economistas ouvidos em reportagens sobre a medida apontaram que a correção pelo período inflacionário é compatível com a necessidade de atualização do benefício, mas levantaram questionamentos sobre o momento do anúncio e os efeitos futuros sobre as contas públicas.
Questionamentos na Justiça Eleitoral
O reajuste também passou a ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) havia apresentado uma ação contra a medida, mas o ministro André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito, sob o entendimento de que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de ação.
Na noite de quinta-feira (17), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma nova representação no TSE. Ele pediu a suspensão dos efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos e alegou que a proximidade entre o reajuste e o calendário eleitoral poderia afetar a igualdade de condições entre os concorrentes.
O que diz a legislação
O governo sustenta que a atualização é permitida pela legislação porque corresponde à correção dos valores pela inflação e não amplia o número de pessoas atendidas pelo programa.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a legislação que recriou o Bolsa Família em 2023 permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios.
A discussão ocorre em um contexto diferente do registrado em 2022, quando o governo Jair Bolsonaro ampliou benefícios sociais por meio da chamada PEC Kamikaze durante o ano eleitoral. Parte das regras relacionadas àquela ampliação foi posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).