Ordem do Dia: Aprovado projeto dedicado à conscientização do câncer infantojuvenil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou nesta terça-feira (15) três propostas e uma, do Poder Executivo, foi retirada de pauta por pedido de vistas.  A sessão ordinária começa às 9h e é aberta a participação da sociedade e da imprensa.

1ª Discussão

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 111 de 2026 que cria oficialmente o “Setembro Dourado” em Mato Grosso do Sul, dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A campanha pretende ampliar a divulgação de sinais e sintomas da doença, estimular o diagnóstico precoce, reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio a pacientes e familiares. Com a aprovação, segue para análise das comissões de mérito.

Redação final

Por ter sofrido emenda, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 48 de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a prioridade especial assegurada às pessoas com 80 anos ou mais em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população. Pela proposta, os avisos deverão ter formato A2, utilizar letras legíveis e permanecer em locais de fácil visualização. Com a aprovação segue à sanção.

Discussão única

Projeto de Lei 116 de 2026, que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual, foi aprovado em discussão única na sessão de hoje. A entidade atua sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades nas áreas da cultura, educação e inclusão social, com ações gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as iniciativas estão o ensino gratuito de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e ações voltadas à democratização do acesso à cultura. Segue expediente para sanção.

Vistas

Também estava prevista a votação do Projeto de Lei 127/2026 do Poder Executivo, que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS), mas foi retirado de pauta por pedido de vistas. Pela proposta, o Estado terá de ampliar progressivamente os aportes extraordinários ao MSPREV. Em 2026, estão previstos R$ 188,1 milhões, o equivalente a R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor sobe para R$ 293,4 milhões, ou R$ 24,45 milhões mensais. Demais valores no projeto na íntegra pelo Sistema Legislativo.