MPMS apura orçamentos superfaturados na crescente judicialização de cirurgias ortopédicas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento inédito para enfrentar um problema que onera os cofres públicos e atrasa atendimento na saúde: a crescente judicialização de cirurgias ortopédicas de alta complexidade, com indícios de orçamentos superfaturados e bloqueio massivo de recursos estaduais e municipais por força de decisões judiciais. A medida busca organizar a oferta no SUS e reduzir a dependência de ações judiciais para que pacientes consigam acesso ao tratamento.

A iniciativa, adotada pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, vem acompanhada de um inquérito civil que apura omissões do poder público e indícios de sobrepreço em procedimentos determinados pela Justiça. O que se revelou nas investigações é um ciclo danoso: ao invés de o sistema público oferecer as cirurgias de forma organizada, pacientes recorrem à Justiça, que autoriza o pagamento a valores muito acima do praticado na rede, gerando prejuízo e bloqueio de verbas.

Para romper esse ciclo, o MPMS propõe reunir Estado, Município, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e especialistas para elaborar um plano estrutural. A intenção é diagnosticar por que a rede não consegue suprir a demanda, identificar as causas dos valores inflacionados nas requisições judiciais e propor reformas que ampliem o acesso e racionalizem os gastos — sem que cada paciente precise recorrer à Justiça para ser atendido.

A portaria também prevê consulta pública, abrindo espaço para que a sociedade civil e entidades da área da saúde apresentem sugestões. O objetivo final é claro: construir rede capaz de receber esses pacientes pelo SUS, reduzir a pressão judicial sobre o orçamento público e garantir que os recursos cheguem a mais pessoas com custo justo e transparente.