Compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a ter imposto em setembro

As compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a ficar mais caras a partir de setembro. A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% que deixou de ser cobrado após uma medida provisória editada pelo governo federal, poderá ser retomada caso o Congresso não aprove a mudança dentro do prazo de validade da MP.

A medida provisória tem validade garantida somente até 8 de setembro. Se não for convertida em lei ou substituída por outra norma que mantenha a alíquota zerada, a autorização para reduzir a zero o imposto perderá efeito e a cobrança poderá voltar a partir de 9 de setembro.

A MP foi publicada em 12 de maio e transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive permitindo zerar a cobrança para compras de até US$ 50.

O texto chegou a ser prorrogado no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas ainda depende da análise do Congresso.

O que precisa acontecer para o imposto não voltar?

Medidas provisórias passam a ter força de lei imediatamente após a publicação. Para continuarem valendo de forma definitiva, porém, precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

No caso da MP que trata da tributação das compras internacionais, o texto ainda precisa passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta volta para a Câmara para nova análise.

Sem a conclusão desse processo até o fim da validade da medida provisória, a autorização para manter zerado o imposto de importação perde efeito.

ICMS continua sendo cobrado

O fim temporário do imposto federal não significa que as compras internacionais estejam completamente livres de tributos.

Os estados continuam cobrando ICMS sobre essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação.

Portanto, mesmo durante o período em que o imposto de importação está zerado, o consumidor continua sujeito à tributação estadual.

Compras voltarão a ser tributadas em 2027

Independentemente do que acontecer com a MP neste ano, as compras internacionais de baixo valor deverão voltar a ter uma cobrança federal em 2027.

Isso ocorrerá por meio de um novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota ainda não foi definida. Um cálculo realizado pela consultoria Roit estima que a cobrança poderia ficar em torno de 9,43%.

Na prática, portanto, o debate atual envolve principalmente a manutenção ou não da isenção do imposto de importação até a entrada em vigor do novo sistema tributário.

Encomendas internacionais aumentaram

A retirada do imposto de importação provocou aumento no volume de encomendas internacionais.

Junho foi o primeiro mês completo sem a cobrança da taxa federal, e os dados indicaram crescimento das compras feitas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.

A mudança reacendeu a discussão entre empresas que defendem a manutenção da isenção e setores do comércio e da indústria que pedem uma tributação semelhante à aplicada aos produtos nacionais.

Por que a taxa é polêmica?

A chamada “taxa das blusinhas” divide consumidores, empresas e representantes de trabalhadores.

Entre os críticos da cobrança estão consumidores e empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional, que argumentam que o imposto encarece produtos de baixo valor e reduz a possibilidade de acesso a mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras.

Entidades do setor de tecnologia e importação defendem a manutenção do imposto zerado e argumentam que a medida pode estimular a concorrência e ampliar o acesso dos consumidores a produtos importados.

Do outro lado, representantes do varejo e da indústria brasileira defendem a chamada isonomia tributária. O argumento é que produtos vendidos por empresas nacionais enfrentam uma carga tributária maior, enquanto mercadorias importadas de baixo valor teriam vantagem competitiva.

A discussão também envolve o impacto sobre empregos e produção nacional.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), por exemplo, se posicionou contra a medida provisória e afirmou que mudanças na tributação devem considerar os efeitos sobre o comércio, a indústria e o mercado de trabalho brasileiro.

Decisão pode ficar para depois das eleições

A tramitação da MP também enfrenta dificuldades relacionadas ao calendário político de 2026.

Até o momento, a medida aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir o rito de votação nas duas Casas do Congresso.

O calendário eleitoral reduziu o número de semanas destinadas a votações presenciais no Senado. Davi Alcolumbre definiu períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A proximidade do fim da validade da MP, em 8 de setembro, aumenta a pressão para que o Congresso decida sobre o texto.

Além da questão tributária, a votação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o comando do Senado, o que contribui para a incerteza sobre o futuro da medida.

Governo monitora impacto das importações

O Ministério da Fazenda também acompanha o comportamento das compras internacionais desde o fim da cobrança.

O ministro Dario Durigan afirmou, no fim de julho, que a equipe econômica está monitorando os dados e que poderá avaliar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a necessidade de mudanças caso o crescimento das importações provoque desequilíbrio em relação à produção nacional.

Enquanto o Congresso não concluir a análise da MP, o futuro da cobrança para compras de até US$ 50 permanece em aberto.

Se a medida for aprovada, o imposto continuará zerado até a mudança prevista para 2027. Caso perca a validade sem uma nova regra que mantenha a desoneração, a cobrança de 20% poderá ser retomada a partir de 9 de setembro.