Maio Laranja: Audiência na Câmara CG propõe mudanças na legislação para fortalecer rede de proteção à infância
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou na manhã desta quarta-feira (7) Audiência Pública com o tema Maio Laranja – Combate à Exploração Sexual Infantil, proposta pelo vereador Herculano Borges, presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de uma minuta com as propostas apresentadas durante a audiência, que será enviada ao Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e a parlamentares do Congresso Nacional, com o objetivo de revisar e propor alterações na legislação vigente.
A Campanha Maio Laranja é promovida nacionalmente com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Mato Grosso do Sul, diversas ações vêm sendo realizadas ao longo do mês, como palestras, oficinas temáticas, rodas de conversa, capacitações e distribuição de materiais educativos. As atividades buscam orientar famílias, educadores e profissionais da rede de proteção, fortalecendo os mecanismos de denúncia e prevenção.
Durante a audiência, o vereador Herculano Borges relembrou que é autor da Lei Estadual nº 5.118/2017, que instituiu a campanha Maio Laranja em Mato Grosso do Sul, quando ainda era deputado estadual — tornando o Estado pioneiro na iniciativa, que posteriormente foi transformada em Lei Federal. “Mais de 70% dos casos de abuso acontecem no ambiente familiar. É responsabilidade de todos nós proteger a infância. Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de estupro de vulneráveis do país, com 73 casos a cada 100 mil habitantes, sendo 77% das vítimas meninas. Por isso precisamos fortalecer a família e toda a rede de proteção. O Disque 100 recebeu 10.085 denúncias; dessas, 4.709 são relativas à violência contra crianças e adolescentes. Precisamos nos unir”, destacou o parlamentar. Em Campo Grande, o Maio Laranja é instituído pela Lei Municipal Lei 6.032/18, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.
A psicanalista Viviane Vaz, coordenadora do Projeto Nova, chamou atenção para as consequências emocionais e psicológicas do abuso infantil. “Nenhuma criança imagina que isso possa acontecer com ela. O processo cognitivo ainda está em formação, por isso muitas vezes elas não compreendem a gravidade do ato. A sociedade precisa se conscientizar sobre esse crime, para que possamos ensinar as crianças a se protegerem e fortalecer o diálogo familiar. Infância perdida é ferida que não cicatriza facilmente, mas todos podemos ser parte da cura, com ações, leis e compromisso”, ressaltou.
O delegado Roberto Carlos Morgado Pires, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), alertou para a elevada incidência de crimes sexuais no Estado. “Infelizmente, essa é uma das principais demandas que enfrentamos. Em 2024, registramos 1.600 inquéritos, e boa parte está relacionada a crimes sexuais. Percebemos no cotidiano várias lacunas jurídicas que dificultam a repressão e a investigação. Por isso, estamos à disposição para contribuir com ideias que possam embasar projetos de lei”, afirmou.
Representando o Governo do Estado, o secretário executivo de Direitos Humanos da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Ben Hur Ferreira, destacou a importância de ampliar o atendimento psicossocial nas escolas. “A prioridade é garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar. Precisamos propor uma nova abordagem para a educação sexual e um novo olhar sobre a violência, cobrando ações concretas do Poder Público”, pontuou.
A conselheira tutelar Larissa Abdo apresentou propostas práticas, como a criação de uma secretaria municipal específica para políticas voltadas à infância e adolescência. “Protocolamos também a sugestão de uma agenda municipal da infância, que deve envolver todos os órgãos públicos”, disse. Já a vereadora Luiza Ribeiro reforçou a urgência da atuação do Legislativo. “Essa realidade é grave e dilacera nossas crianças e adolescentes. Temos o dever de impulsionar o Poder Público a cumprir suas funções com eficiência”, concluiu.
Como resultado da audiência, será elaborada uma minuta com as contribuições dos participantes. O documento será encaminhado a parlamentares municipais e estaduais com sugestões de revisão e proposição de leis que ampliem a proteção e os direitos das crianças e adolescentes não só em Campo Grande, mas também em todo o país.