Escolas e unidades de saúde poderão ter que comunicar a polícia sobre casos de violência virtual e desafios

Casos de prática de violência virtual ou de desafios promovidos via internet que colocam em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul poderão ser, obrigatoriamente, informados para a polícia.

A proposta que trata do tema foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa. A matéria obriga hospitais, clínicas, postos de saúde e escolas das redes pública e privada a comunicar à autoridade policial tais ocorrências.

O texto ainda define o prazo de 24 horas a partir do momento em que os responsáveis detectarem indícios ou a confirmação da prática de violência virtual. A matéria garante que essa comunicação com a polícia será sigilosa.

As unidades de saúde e escolas deverão orientar os trabalhadores sobre os procedimentos de comunicação, que deve ter o nome completo da vítima e a qualificação e também as características da violência virtual ou desafio.

O PL descreve violência virtual como sendo aquela praticada por meio de redes sociais, plataformas ou aplicativos, que induza, instigue, coaja ou exponha a criança ou o adolescente à situação que lhe cause dano físico, psíquico ou moral.

Entre os exemplos estão os desafios de incitação à autolesão, violência, suicídio, constrangimento, manipulação, assédio virtual ou à divulgação indevida de imagem, dados pessoais ou outras formas de violência.

O Projeto de Lei vem como resposta para um caso recente ocorrido no Distrito Federal, onde uma menina de 8 anos morreu ao participar de um desafio na internet que estimulou a inalação de desodorante.