Três projetos foram aprovados e um veto parcial mantido pelos vereadores

Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 543/23, do vereador Junior Coringa, que dispõe sobre a Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Protetor dos Animais”, comemorado no dia 10 de agosto.

Foi aprovado ainda, em única votação, o Projeto de Resolução 573/25, do vereador Jean Ferreira, que institui, em Campo Grande, a Medalha “Liderança Religiosa Humanitária Papa Francisco”, destinada a homenagear lideranças religiosas, fiéis, pessoas leigas e entidades sem fins lucrativos que se destacam por ações humanitárias e sociais em benefício da comunidade campo-grandense.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.617/25, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano. A proposta é do vereador Leinha, com objetivo de reconhecer e valorizar as atividades realizadas pelas crianças que participam do Programa Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 11.399/24, que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. O veto refere-se a apenas um artigo da proposta, que estabelece multa a ser definida pelo Executivo.