MPMS abre inquérito para apurar ocupação ilegal de APP no Córrego Imbirussu

Uma ocupação ilegal em Campo Grande está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Ocorre que o local invadido se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP) e ameaça o Córrego Imbirussu.

O inquérito foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após denúncias por meio da Ouvidoria. A área em questão fica na Rua Marco Antônio, no bairro Vila Popular, embaixo de um viaduto e ao lado de um frigorífico.

O local estaria sendo utilizado para descarte irregular de resíduos sólidos, além disso, um galpão de alvenaria estaria sendo construído no mesmo ponto. O MPMS quer apurar a integridade da APP e a regularidade da atuação do Município na fiscalização. 

Ainda segundo o órgão, um ofício foi entregue em novembro de 2024 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semades) para apurar a situação, porém, não houve resposta desde então. Outro documento foi enviado em janeiro deste ano, de novo sem retorno.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município foi oficiada, requisitando intercessão para que o órgão municipal ambiental competente realize vistoria, bem como à Polícia Militar Ambiental (PMA), para que fizesse uma averiguação no local, o que não aconteceu.

Agora, na portaria,a Promotora de Justiça e titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Andréia Cristina Peres da Silva, solicitou que o Município apresente resposta aos ofícios em até 20 dias úteis.

Além disso, será levantada a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro Imobiliário. O Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS também verificará a existência e as condições de preservação da Área de Preservação Permanente no local.