Concessionária solicita licença para duplicar 22 quilômetros da BR-163
A CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, solicitou ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a Licença Ambiental de Instalação para obras de duplicação de trechos da rodovia, além da criação de uma via marginal e um retorno.
Os trechos a serem duplicados somam aproximadamente 22 km e estão localizados nos seguintes pontos:
- Campo Grande: do km 452,9 ao km 460;
- Jaraguari: do km 510,040 ao km 511,740 e do km 535,200 ao km 546;
- São Gabriel do Oeste: do km 626,220 ao km 628,580.
A construção da via marginal e do retorno está prevista para o trecho entre o km 730,360 e o km 732, em Coxim.
Pedido antecipado
Conforme informações da assessoria de imprensa da CCR MSVia, a solicitação da licença ao Ibama foi feita de maneira antecipada para adiantar os trâmites necessários à execução das obras previstas no novo contrato de concessão da rodovia, que ainda não foi a leilão. O certame está agendado para o dia 22 de maio deste ano.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em 31 de janeiro o aviso do leilão, uma medida que vem sendo discutida desde que a CCR MSVia deixou de cumprir obrigações contratuais e solicitou a rescisão do atual contrato.
A concessionária administra a BR-163 em Mato Grosso do Sul há mais de uma década. Pelo contrato original, firmado em 2014, estava prevista a duplicação de 806,3 km da rodovia em até cinco anos, mas apenas 150 km foram duplicados até o momento.
Em nota, a CCR MSVia reforça que “os trechos mencionados na publicação do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul referem-se a obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163/MS, que será levado a leilão no próximo dia 22 de maio. A solicitação da Licença Ambiental de Instalação junto ao Ibama faz parte dos trâmites necessários para garantir que, assim que o novo contrato estiver vigente, as intervenções possam ser executadas conforme previsto no plano de investimentos da concessionária vencedora do processo competitivo”.
O novo edital de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul prevê um investimento de R$ 9,3 bilhões em obras. Caso não haja propostas mais vantajosas, a CCR MSVia poderá continuar à frente da administração da rodovia, mas com novas regras renegociadas.
CCR continuará administrando a BR-163 por mais dois anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou na última segunda-feira (10) o contrato da CCR MSVia para administração dos 847 quilômetros da BR-163 por mais dois anos. O quarto termo aditivo entra em vigor a partir desta terça-feira (11) e poderá ser renovado pelo mesmo período quantas vezes forem necessárias, até a conclusão do processo de relicitação e leilão da rodovia.
A decisão da diretoria da ANTT visa evitar que a rodovia fique sem gestão até que uma nova concessionária assuma a administração. O leilão da BR-163 está marcado para o dia 22 de maio, com assinatura do novo contrato prevista para 5 de setembro, caso não haja questionamentos judiciais sobre o resultado do certame.
O parecer favorável ao aditivo foi aprovado pelo diretor-relator da ANTT, Lucas Asfor, que destacou a necessidade da medida. “Considerando que a proposta está devidamente motivada e analisada pela SUROD (setor interno da ANTT), contando com respaldo legal, contratual e regulamentar, além de ter sido aceita pela concessionária MSVia, proponho a celebração do referido termo aditivo, para permitir a postergação do início da vigência da relicitação do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 005/2013”, afirmou.
Antes da aprovação, ajustes foram feitos no documento para garantir que a MSVia continue oferecendo os serviços básicos de manutenção da rodovia durante o período de prorrogação do contrato.