Lançada pedra fundamental do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em MS

Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, autoridades e representantes dos Poderes Judiciário,  Executivo e Legislativo de Mato Grosso do Sul se reuniram para o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, e do superintendente de Patrimônio da União em MS, Tiago Botelho.

O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída prevista de 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, proporcionando a criação de um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional.

O presidente do TJMS ressaltou que o projeto representa um grande passo na melhoria da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso do Judiciário com a proteção de grupos vulneráveis. A expectativa é que o novo fórum seja concluído até o final de 2026, criando um espaço essencial para o avanço do sistema judiciário no Estado.

“Estamos dando um passo histórico importante para transformar a prestação de serviço jurisdicional para aqueles que sofrem na pele as injustiças cotidianas, na maioria dos casos escondidas dos olhos do público, sem ter uma estrutura que possam os proteger e acolher”, ressaltou o magistrado.

“Tenho convicção de que vamos entregar esta obra no tempo certo e da melhor forma possível, pois temos a aqui a força e a determinação de homens e mulheres que desejam colocar todo seu empenho e boa vontade para ver este projeto concretizado, cumprindo sua importante função social. Este Fórum trabalhará em prol de seres humanos que muitas vezes não tem vez nem voz, atendendo mensalmente centenas de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes”, completou o dirigente do Poder Estadual.

Para o governador Eduardo Riedel, o projeto do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que será executado pelo Poder Judiciário em parceria com o Governo do Estado e apoio do Governo Federal, é uma grande conquista para a sociedade sul-mato-grossense. Ele assinou o termo do convênio entre o Governo do Estado e o TJMS, visando a transferência de recursos financeiros para a construção do novo fórum, e destacou a importância desta parceria entre os Poderes para a criação de um ambiente que proporcione dignidade e segurança às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Quando existe a convergência de propósitos, nós conseguimos fazer as coisas acontecerem, e esse alinhamento em MS é fundamental para que tenhamos este projeto que vai beneficiar muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam dessa atenção especial do Estado”, exaltou o governador, que ainda destacou que no mesmo complexo será instalado o Centro Integrado da Infância e Adolescência.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMS também assinou a Resolução Ad Referendum nº 338/2025, que autoriza a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande e dá outras providências, com o objetivo de reduzir a sobrecarga nas Varas existentes e garantir uma resposta mais ágil e humanizada aos jurisdicionados. A resolução ainda passará pela avaliação do Órgão Especial do TJMS em sessão especial com data a definir.

O superintendente de Patrimônio da União em MS, Tiago Botelho, também parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário para atender as pessoas que mais precisam. “Estas pessoas não são uma minoria, são na verdade a maioria e sofrem com muitas situações. Por isso fizemos todo o esforço para viabilizar, em pouco tempo, o espaço para a construção do novo fórum, que irá impactar a vida de muita gente e ser um verdadeiro espaço de proteção de direitos”.

Estrutura – A construção do novo Fórum foi planejada para abrigar seis Varas judiciais, com uma estrutura completa que incluirá salas de audiência, assessoria e depoimento especial, Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis, bem como outras dependências que garantirão o atendimento adequado às vítimas.

Além disso, o Fórum contará com espaços destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça. O prédio contará ainda com uma sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, sala de CPD e conjuntos de banheiros adotando todos os padrões de acessibilidade.

A obra prevê também uma área de estacionamento com 64 vagas, destinadas a atender aos magistrados, servidores e visitantes, além de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência. Toda a área externa será pavimentada com piso intertravado permeável, cercado de área verde, atendendo às exigências da Legislação Municipal, incluindo caixas para captação de águas pluviais.

Cooperação – Em dezembro do ano passado, foi assinado o acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado, prevendo a destinação de R$ 10 milhões para o financiamento da obra. Em maio, representantes do TJMS, da Sejusp e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram a documentação referente à doação da área destinada à construção.

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, constando no Plano de Obras do órgão, e será custeada com recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual. 

Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que compartilha gestão entre União, Estado e Município. No prédio atual, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ocupa uma área de 261,6 m², enquanto a 1ª e a 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão no Fórum Central da capital.

Autoridades – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento de Oliveira; do secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa; do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini e de representantes do Ministério Público do Estado e da OAB/MS.