Palestra sobre ‘Projeto Anticrime’ acontece hoje em Dourados com deputado Fábio Trad

Alvo de críticas desde o dia em que foi anunciado, o Pacote de Leis “Anticrime” apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, será tema de palestra nesta sexta-feira (25) na Subseção Dourados. O Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Marco Rocha e o Deputado Fábio Trad serão os palestrantes da noite.

‘Impacto do Projeto Anticrime aos Direitos Humanos’ serão o tema da palestra. O Pacote Anticrime, que propõe alterações em 14 leis, traz medidas que são contestadas por muitos especialistas, como: endurecimento das leis penais, flexibilização das punições a atos ilícitos, entre outras.

O Diretor-Tesoureiro da OAB/MS Marco Rocha falará sobre ‘Princípios Fundamentais do Estado Brasileiro – Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana’. Marco Rocha é Especialista em Direito Processual Civil, Tributário e Pós-Graduando em Direito Constitucional.

Na sequência, o Deputado e Advogado Fábio Trad abordará ‘O Projeto Anticrime e os Direitos Humanos’. Ele é Especialista em Processo Penal e Mestre em Direito Penal Econômico.

O evento será às 19 horas no auditório da Subseção Dourados. As inscrições devem ser feitas no Site da ESA/MS (ACESSE AQUI).