Justiça autoriza nova prisão preventiva contra suspeito de chefiar milícia
A Justiça determinou uma nova prisão preventiva de cinco suspeitos investigados pela Operação Omertà. Essa decisão foi feita com base no processo que apura crimes contra o Sistema Nacional de Armas e faz referência ao arsenal encontrado com o ex-guarda municipal Marcelo Rios em uma casa no Jardim Monte Líbano, na capital.
Segundo a juíza, a liberdade desses suspeitos prejudica a colheita de provas e coloca em risco a ordem pública. Ela cita o alto poder econômico da organização que poderis voltar a adquirir novas armas e munições. Também acrescenta o risco de fuga dos investigados. Além de relembrar, no processo, relatos de ameaças a testemunhas, a promotores e a um delegado.
Além de Jamil Name, os mandados de prisão também foram expedidos para Jamil Name Filho, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira, e os policiais civis Marcio Cavalcanti da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo. Todos já se encontram presos e serão intimados nas unidades prisionais.
Prisões
Dos 21 denunciados, 19 foram presos no dia 28 de setembro, pela força-tarefa que desarticulou o grupo por meio da operação Omertá. Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com a Delegacia de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), o Batalhão de Choque da Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
Jamil Name, Jamil Name Filho, o policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o Vlad, e o investigador da Polícia Civil, Márcio Cavalcanti da Silva, foram transferidos no dia 12 de outubro do Centro de Triagem do Complexo Penitenciário em Campo Grande, para o presídio federal da cidade.
A transferência ocorreu depois que o MP-MS apontou a Justiça de que a cúpula da suposta organização criminosa estaria tramando durante o período em que permaneceu no Centro de Triagem um atentado com o delegado do Garras, Fábio Peró, que comandou as investigações que levaram a desarticulação do grupo.
Dois dias depois da transferência para a unidade federal, em 14 de outubro, a Justiça Federal autorizou que os quatro sejam encaminhados para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A remoção, entretanto, ainda não ocorreu.
Comando da milícia
No dia 28 de setembro, o Gaeco, junto com o Garras, o Batalhão de Choque e o Bope, fez uma operação, a Omertá, para desarticular a suposta milícia da organização criminosa do jogo do bicho.
Na ação foram presos o empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, quatro policiais civis, um policial federal, um militar do Exército aposentado, um funcionário de Jamil Name e guardas civis de Campo Grande, entre outros.
A representação que fundamentou os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o Gaeco afirma que Jamil Name e Jamil Name Filho são os lideres da milícia e reforça essa argumentação apontado que a casa onde foi apreendido o arsenal pertence a família Name. Além disso, na casa onde estavam as armas foram encontrados bonés com câmeras ocultas, que tinham várias gravações que foram recuperadas pela perícia que citavam o nome de Jamil Name ou onde ele aparecia nas imagens.
A milícia, de acordo com a investigação, é suspeita de ter executado pelo menos três pessoas em Campo Grande desde junho do ano passado. Outras mortes também estão sendo investigadas.
Na representação, os promotores do Gaeco detalham que os três homicídios têm as mesmas características: foram cometidos por várias pessoas, usando mais de um veículo e com armas de grosso calibre, no caso, fuzis.
Com base nas investigações e em depoimentos, o Gaeco aponta que uma das execuções que teria sido cometida pela milícia seria a de Ilson de Figueiredo, de 62 anos, que era chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi assassinado no dia 11 de junho de 2018, na avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá. Seu carro foi perseguido e ele foi morto a tiros por suspeitos que estavam em outro carro.
Conforme o Gaeco, Figueiredo foi morto porque teria tido participação no homicídio do filho de uma pessoa muito próxima aos dois homens que são apontados como os líderes da milícia, Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho.
Em uma conta na nuvem da internet, de um dos suspeitos presos na operação, a polícia encontrou, inclusive, 26 fotografias da execução de Figueiredo.
Outra execução que teria sido cometida pela milícia, conforme a representação do Gaeco à Justiça, foi a de Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018. Ele foi segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, executado em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil.
Fernandes, que teria ligação com Figueiredo, foi morto no Jardim Autonomista, bairro nobre de Campo Grande, quando estava caminhando em direção ao seu carro. Os tiros atingiram principalmente a sua cabeça. Na carteira da vítima foi encontrado um cheque no valor de R$ 240 mil e ainda R$ 1,2 mil em dinheiro.
A terceira morte que teria sido cometida pela milícia, segundo o Gaeco, foi a do estudante Matheus Xavier, de 19 anos. Ele foi morto no dia 9 de abril deste ano, no bairro Jardim Bela Vista, quando manobrava a caminhonete do pai, o capitão aposentado da PM, Paulo Roberto Xavier.
A investigação aponta que Jamil Name, acreditava que Paulo Roberto Xavier tinha se aliado a um advogado, com quem ele tinha tido um desacordo em negociação de fazendas que pertenceram ao reverendo Moon localizadas em Jardim e em Campo Grande.
Por conta do revés nos negócios, Jamil Name, conforme o relatório da polícia, teria dado ordem para matar o advogado, a esposa dele e seu filho, além do ex-policial militar.
Habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva ou conversão da detenção em prisão domiciliar para o empresário Jamil Name. A decisão é do dia 9 de outubro de 2019 e foi publicada nesta segunda-feira (21) pelo tribunal.
No pedido, a defesa de Name alega que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que indeferiu a liminar que pedia a libertação dele.
O ministro do STF, Rogério Schietti Cruz, relator do processo justificou a negativa, alegando que o tribunal não poderão conceder um habeas corpus para o suspeito antes do mérito do pedido feito em segunda instância, no caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ter sido analisado.
Ressaltou ainda que no pedido de prisão acatado pelo juiz de primeira instância foi ressaltado do Name seria o chefe da suposta organização criminosa e que sua conduta apresentaria um caráter antissocial que traz intranquilidade a população, sendo que a sua periculosidade se demonstra pela forma estruturada da organização.
*Por G1 MS