Investigação que apura venda de sentença por desembargadores do TJMS sobe para o STF

A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Cinco magistrados, que recebem ‘supersalários’ de até R$ 200 mil, foram afastados e terão que usar tornozeleira eletrônica.

O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e, agora, ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.

“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do Judiciário.

Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), responsável pela investigação, já foram comunicados da decisão. Ainda não se sabe por parte do MPF e da PF os motivos que fundamentaram o pedido de mudança do STJ para o STF.

Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, será remetido para o STF. Caberá ao ministro Zanin requisitar à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.

Entenda o caso

Nesta semana, a Polícia Federal realizou operação, em parceria com a Receita, que teve os cinco desembargadores como alvo. Eles são suspeitos de corrupção e venda e sentenças.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

Foram apreendidas diversas armas e mais de R$ 3 milhões em espécie na casa dos investigados.

Operação contra desembargadores aprende armas e R$ 2,7 milhões em dinheiro — Foto: Reprodução

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, os desembargadores receberam “supersálarios” que chegam a R$ 200 mil líquidos. Com salário base de R$ 39.717,69 , os magistrados possuem uma série de vantagens não especificadas pelo TJ-MS que chegam a quintuplicar o valor líquido recebido mensalmente.

A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

O que diz o TJ-MS

Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informou ter conhecimento da operação, mas que não iria se posicionar sobre as investigações. Veja a íntegra:

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”

O que diz a AMAMSUL?

Procurada, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) informou que acompanhará o desenrolar dos acontecimentos. Veja a íntegra:

“Considerando o procedimento de busca e apreensão de documento, por ordem do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, realizado na data de hoje nos gabinetes do Tribunal de Justiça e no Fórum de Campo Grande, a AMAMSUL vem a público esclarecer que a medida visa à elucidação de fatos ainda em fase de investigação.

Registra-se, neste sentido, que o procedimento segue sob sigilo, por determinação do próprio STJ, sendo que a AMAMSUL acompanhará do desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos Desembargadores e ao Juiz será assegurado o devido processo legal”.

*Por G1 MS