Capital deverá criar incentivos fiscais para promover o uso de agregados reciclados

O aprimoramento da logística reversa de resíduos de construção civil foi motivo para a elaboração de uma série de recomendações por parte da 34ª Promotoria de Justiça para a Prefeitura de Campo Grande, nesta sexta-feira (25).

O Município terá que desenvolver políticas públicas que determinem o uso de agregados reciclados em obras privadas, inclusive em calçadas e passeios públicos, e intensificar a fiscalização dos projetos de gerenciamento de resíduos de construção civil para certificar que está havendo triagem e segregação na própria obra dos resíduos nela gerados.

Além disso, deve fazer o condicionamento do habite-se e da certidão de demolição à apresentação apenas do CTR eletrônico, não servindo outros documentos emitidos fora do sistema eletrônico existente, e aprovar projetos de gerenciamento de resíduos de construção civil apenas se houver previsão de triagem e segregação dos resíduos.

A recomendação baseou-se nos estudos e relatórios técnicos realizados pela Faculdade de Engenharia da UFMS, sob a liderança da professora Ana Paula Milani. Relatórios técnicos indicam que a correta triagem e segregação dos resíduos na origem são essenciais para a produção de agregados reciclados que atendam às normas técnicas. 

Agregado reciclado é o material granular obtido a partir do beneficiamento de resíduos de construção ou demolição, como concreto, argamassa e cerâmica. É uma alternativa sustentável ao material convencional usado na construção civil, o qual é obtido mediante a extração de recursos naturais.

Os relatórios destacam que a falta de triagem adequada dificulta a reciclagem e reduz o interesse do mercado em utilizar esses materiais, agravando a exploração de recursos naturais e a geração de resíduos, o que resulta em grandes pilhas desses agregados reciclados nos pátios das recicladoras.

Para enfrentar esse problema, a recomendação sugere a criação de políticas públicas e incentivos fiscais para promover o uso de agregados reciclados. Os órgãos envolvidos da Prefeitura de Campo Grande têm o prazo de 30 dias para responder se atenderão à recomendação.