Operação Última Rátio apreendeu R$ 3 milhões em espécie, armas de fogo e computadores

Entre as inúmeras apreensões realizadas pela Polícia Federal e a Receita Federal durante a Operação Última Rátio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24) contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acusados de organizarem um esquema de venda de sentenças envolvendo advogados e empresas, o destaque vai para quase R$ 3 milhões em espécie.

O montante, dividido em cédulas de diferentes valores em reais e também em dólares, foi encontrado na casa do desembargador aposentado, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, um dos alvos da investida. No local, os policiais ainda recolheram para a perícia documentos, mídias, computadores e celulares. O objetivo é encontrar provas do crime e também ligações com outros investigados ou novos envolvidos no esquema;

A investida é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 8 de junho de 2021 contra irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Na operação de hoje foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), recolhendo documentos, computadores, celulares, revólveres, pistolas e espingardas, entre outros itens.

O esquema de venda de sentenças é investigado há três anos. Segundo a PF, lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniam com a autoridade responsável pela decisão do processo para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

A investigação interceptou uma troca de mensagens entre um advogado e um antigo prefeito de Bodoquena. Na conversa, o advogado convence o gestor sobre o pagamento de uma sentença favorável. No caso, o político ingressou com pedido de revisão criminal para tornar insubsistente uma condenação decretada no seu desfavor. Por maioria, os desembargadores do TJMS julgaram procedente o pedido.

A PF também identificou diversas operações financeiras atípicas, com valores expressivos e pagos em dinheiro, envolvendo desembargadores, servidores públicos do TJMS e familiares dos magistrados. Muitos destes parentes são advogados e atuavam em processos do Tribunal de Justiça, o segundo a investigação, reforça a suspeita da prática do crime de lavagem de ativos.

“Aponta-se a existência de suposto conflito de interesses na atuação de desembargadores no julgamento de processos envolvendo partes por eles representadas, quando ainda atuavam como advogados, antes da assunção do cargo de desembargador”, diz a PF.

O inquérito também mostra a troca de mensagens entre uma servidora e uma juíza do TJMS, que fala sobre o desembargador afastado pela operação, Sideni Soncini Pimentel. Segundo elas, o magistrado é envolvido em supostos esquemas e não é “pego” pela Polícia Federal. “Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo… até do *** e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”, disse uma servidora investigada pela operação.

Desembargadores vão usar tornozeleira eletrônica

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) terão que usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 180 dias.

Entre esses está até mesmo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o seu substituto no cargo a partir de 2025, Sideni Pimentel, além de Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo,

Todos eles também foram afastados do exercício das funções públicas e estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS e de ter comunicação com pessoas investigadas. Entre os demais investigados por fazerem parte do esquema estão filhos e familiares destes desembargadores.

TJMS ressalta que serviços judiciais não foram prejudicados

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul explicou que o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores do Tribunal.

“Estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse”, garante.

O órgão também citou que os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, finaliza.