Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (19), cinco projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução 555/24, do vereador Gilmar da Cruz, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n. 1.377/23. A proposta visa alterar a denominação da honraria para Medalha Legislativa “Pastor Gomes”, em homenagem ao Dia Municipal do Obreiro Evangélico.

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 930/24, de autoria do Executivo Municipal, que veda ato infralegal que transforme cargos efetivos no município de Campo Grande.

E ainda o projeto de lei n. 11.405/24, também do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.414/24, que altera dispositivo da lei n. 7.222, de 15 de abril de 2024. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Novos Estados para Escola Municipal De Educação Infantil – EMEI Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 11.415/24, que altera dispositivos da lei n. 7.280, de 15 de julho de 2024, e altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jd. Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas. A proposta também é da Mesa Diretora.