Dia do Orgulho LGBTQIA+! MS bate o recorde de casamentos e mudanças de nome e gênero

Mato Grosso do Sul registrou 238 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 19 alterações de gênero registradas em cartórios durante o ano de 2023. O saldo é considerado o maior desde 2013, no primeiro ano da Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a prática do ato em cartórios.

Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o número de casamentos homoafetivos no ano passado em Mato Grosso do Sul foi 64,1% maior do que em 2022, que teve 145 registros, e 453,5% maior que 2013, quando 43 casais se registraram em cartórios.

As informações foram extraídas do Portal da Transparência do Registro Civil para marcar essa sexta-feira (18), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O balanço aponta ainda que nos cinco primeiros meses de 2024 foram realizados 95 casamentos, um novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

Mudanças de nome

Com relação à mudança de nome e sexo, o aumento foi de 171,4% na comparação com 2022- passando de sete para 19 – e de 137,5% para 2019, quando oito mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero foram registradas nos cartórios de MS. O Provimento nº 73, do CNJ, foi colocado em prática em 2019, tendo como base uma decisão do STF.

Os dados atuais apontam que nos cinco primeiros meses de 2024 foram realizadas 13 mudanças de gênero em cartórios sul-mato-grossenses, outro novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

O presidente da Arpen-MS, Marcus Roza, destaca que o cartório de registro civil é parte fundamental da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Principalmente, que sintam segurança e possam exercer plenamente o direito conquistado para registrar tais atos em cartório, para ter acesso a benefícios legais e garantidas asseguradas a todo cidadão”.

Matrimônios homoafetivos

Os dados divulgados hoje também apontam que os matrimônios homoafetivos entre casais femininos representa 62% do total em Mato Grosso do Sul. Foram 862 celebrações em cartório até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 113 matrimônios entre casais do sexo feminino, 16,5% maior que os 97 realizados em 2022.

Foram 529 casamentos entre casais masculinos até maio deste ano, 38% do total. No ano passado foram 125 cerimônias, 160,4% maior que os 48 realizados em 2022.

Com 49 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato em 2018, foram registradas 32 alterações do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 65,3% do total de atos.

Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 13 registros, o equivalente a 26,5% dos atos em cartório. Em quatro ocasiões, correspondente a 8,2% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.

Quer casar e não sabe como fazer?

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento.

Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência.

Veja como alterar o nome e gênero

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados. Clique aqui e acesse.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.

A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.