Como esperado, vereadores aprovam cobrança de ISSQN para o Consórcio Guaicurus
O fim da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para às empresas que operam o transporte público de Campo Grande foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (08). O projeto de Lei Complementar n.º 654/19, enviado a Casa pelo prefeito Marcos Trad, foi apreciado e votado em regime de urgência, recebendo 21 votos favoráveis e apenas seis contrários.
Os parlamentares André Salineiro (PSDB), Lívio Leite (PSDB), Loester Nunes (MDB), Wilson Samy (MDB), Epaminondas Vicente Silva Neto (Solidariedade) e Vinicius Siqueira (DEM) foram contra a alteração.
A medida acrescenta o Item 6 à Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar 59, de 2 de outubro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências. Com a alteração, a partir de janeiro de 2020 as empresas que prestam serviço de transporte coletivo passam a recolher o tributo de forma escalonada, sendo 1,5% a partir do próximo ano, 3% para 2021 e 5% de 2022 em diante.
Com a retomada da cobrança do imposto, que passou a ser isento em 2013, o Consórcio Guaicurus, que administra livremente o serviço público, vai aumentar o preço da passagem. Nas contas do prefeito Marcos Trad, o reajuste será de apenas R$ 0,02, mas estudos apontam que o valor real será de R$ 0,04. Atualmente, o preço do passe de ônibus é de R$ 3,95.
Procurada, o Consórcio informou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) está promovendo o cálculo para o reajuste anual da tarifa, o contrato prevê o aumento sempre no mês de outubro, mas nos últimos anos isso ocorreu em dezembro. Com isso, o valor referente ao imposto deverá vir somado já neste próximo aumento.
A expectativa é que o valor da tarifa salte para R$ 4,10, levando em consideração o preço do combustível, salário dos motoristas, mecânica, redução no número de passageiros, entre outros itens.
Na mensagem encaminhada pelo Executivo, consta que a alteração é necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de reduzir, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, para ajustar às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que se encontra em votação no Congresso.
Os vereadores analisaram em Plenário, inicialmente, emenda apresentada pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) em que o tributo passaria a ser de 5% já no próximo ano e não de forma gradativa como previa o projeto da Prefeitura. A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria, recebendo 19 votos contrários e sete favoráveis.