Reforma tributária: Deputados alertam sobre prejuízos ao MS com aprovação da PEC

Na manhã desta quarta-feira (22), o deputado Paulo Duarte (PSB), abordou na tribuna da ALEMS (Assembleia Legislativa de MS), o tema da Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional e que ainda está sendo regulamentada pelo Governo Federal. O assunto virou um debate positivo e elogiado por diversos colegas, que também contribuíram com destaques as possíveis mudanças próximas, entre sugestões e criticas ao projeto, que pode trazer mais ônus do que bônus ao Estado de Mato Grosso do Sul.

“As perspectivas do Mato Grosso do Sul, mostrando os números da economia em crescimento acima da média, no Estado, podem mudar drasticamente, se a Reforma Tributária for aprovada do jeito que o texto está”, alertou Duarte.

O parlamentar socialista acrescentou que “Haverá a interrupção de um ciclo, se for regulamentada do jeito que está, será uma tragédia para Mato Grosso do Sul. Eu estudei sobre o assunto, e a reforma foi inspirada em modelos europeus, que tem países em dimensões que não chegam a ser menores que municípios do Estado”, declarou.

O deputado explicou também que o modelo privilegia Estados mais ricos, já que o imposto será recebido no destino. “Estados como o nosso terão muitas dificuldades se essa reforma for implantada. O Brasil tem mais de cinco mil municípios, e com a reforma tributária um comitê gestor definirá essa política, como 27 representantes representarão o todo?”, questionou Paulo Duarte.

“Temos que nos movimentar, esclarecer aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul, e enviar um documento em nome da Casa de Leis ao Congresso Nacional. Não há como copiar modelos sem olhar nossa realidade. Para o Estado, essa reforma é uma tragédia. Estamos na iminência de tornarmos um Estado meramente exportador”, disse.

Importante debate

O deputado Junior Mochi (MDB) elogiou a abordagem do tema.

“Essa reflexão é importante, a Casa já fez uma audiência pública que trazia toda essa preocupação. A Reforma tributária fere o pacto federativo. Quem conhece um pouco da questão tributária percebe que apenas emendaram os impostos sobre o consumo. Eu alertava que poderia ser boa para o País como um todo, porque ela simplifica. Mas somos de dimensões continentais, não dá para fazer reforma sem conhecer as diferenças, aqui não somos estados consumidores, somos produtores. Precisamos nos unir para que o Senado tenha alguma condição de melhorar o texto dessa reforma”, considerou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) destacou que a reforma promove um avanço político, mas há ponderações.

“De um lado ela promove uma simplificação a nível nacional que é salutar, editando normas e complicando a normativa, e 27 estados da federação inventando regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço [ICMS], não há dúvida que promover uma unificação é um avanço político. Entretanto a reforma precisa ser boa para o Brasil e para o MS, estabelecer a competência tributária no destino impõe um perigo para o Estado. A reforma é uma realidade. Colocamos a discussão para dentro dessa Casa de Leis, não há mais créditos na origem. O Mato Grosso do Sul está na penúltima posição, ninguém sabe como vai funcionar isso, é um PIX que sai do tesouro do Mato Grosso do Sul, e toda a discussão que temos é qual será a liberdade de espaço de política para ver como será feito, pois essa pujança e modelo de sucesso pode ser maculada”, ressaltou.

O deputado Zeca do PT (PT) disse que o debate é fundamental para a Casa de Leis.

“Um debate de qualidade, brilhantismo e oportunidade trazido a essa Casa de Leis. Os estados mais poderosos e com maior bancada profissionais tem um peso inversamente proporcionais aos estados como o nosso. Acreditamos no discurso oficial que o desenvolvimento e a riqueza crescia no litoral, desde o descobrimento do Brasil, em 1500. Temos que debater uma reforma tributária justa, a grande maioria está a serviço do sistema financeiro, dos poderosos, que não permite tributar a grande herança e grande fortuna”, destacou