Prefeitura de Campo Grande promove capacitação de servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e a Escola de Gestão Municipal (Egem), promoveu nesta terça-feira (23), o workshop “A LGPD Aplicada ao Setor Público”, no auditório do Sebrae/MS, para um grupo de 80 servidores das secretarias e órgãos do Executivo. A carga horária da capacitação é de 8 horas e o curso foi ministrado pelo Professor Doutor, Rodrigo Pironti.
A Prefeitura de Campo Grande têm se destacado pelo compromisso em promover o aprimoramento profissional dos servidores do poder Executivo. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sobressai como necessária e atual para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, devido à quantidade de dados trafegados nas mídias sociais e nos e-mails, interferindo na formação da personalidade de cada indivíduo.
Pironti, afirmou que a lei controla a privacidade e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. “A LGPD é uma lei extremamente importante para os municípios do Brasil, e a Prefeitura de Campo Grande não é exceção, por trazer um conjunto de regras que permitem a proteção dos cidadãos em relação à forma como a administração trata esses dados.”
A abertura do curso contou com a presença do Controlador Geral do Município, João Batista Pereira Junior, também presidente do Comitê Gestor de Privacidade de Dados (CGPD). “O curso pretende mostrar para o servidor como é a lei, entender que esses dados são ativos, e a presença do Rodrigo, especializado no assunto, é muito importante”, afirmou.
Adriano Lopes Bernardi, assessor técnico do CGPD, enfatizou que “aplicar a LGPD no setor público é um desafio, e é interessante contar com o auxílio de quem trabalha há mais tempo na área, como o Doutor Rodrigo, que fez adequações em diversos lugares do Brasil”.
A Secretária de Gestão, Evelyse Oyadomari, ressaltou sobre a necessidade de aplicar a LGPD no Brasil. “A lei está sendo implementada em todo o mundo. Precisamos cuidar dos dados dos servidores, dos documentos e da prefeitura. Devemos viver essa realidade e buscar mais conhecimento sobre essa lei, porque o mundo mudou, e precisamos nos adaptar. A administração está avançando”, concluiu.