Policiais penais pedem apoio da ALEMS para regulamentar profissão

Policiais penais que atuam em Mato Grosso do Sul participaram da primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (16), e solicitaram apoio da Casa de Leis na interlocução com o Governo do Estado para a regulamentação da profissão. Na tribuna da Casa de Leis, o presidente do sindicato da categoria, André Luiz Santiago, alertou para o que chamou de “perigo de calamidade pública” iminente devido à precarização da estrutura e baixa do efetivo de servidores. 

“Pedimos socorro a esta Casa. Estamos ‘segurando a peteca’ e estamos com uma imensa responsabilidade, um fardo descomunal. Queremos evitar uma calamidade, que infelizmente pode acontecer se tiver um motim ou uma rebelião. Tudo isso devido à demora na regulamentação [da profissão] e falta de estrutura”, enfatizou. 

Segundo ele, o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap/MS) reconhece a importância e a possibilidade dos deputados intervirem junto ao Poder Executivo. Lembrou, inclusive, da Lei 6.198/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que instituiu o Dia Estadual do Policial Penal, a ser celebrado em 4 de dezembro. 

Santiago ressaltou a baixa entre o efeito de servidores este ano – de 1946 profissionais, em janeiro, para 1918 agora – e as dificuldades para atenderem às demandas de custódias hospitalares, que são imprevisíveis. “Hoje, temos profissionais fazendo sozinhos a escolta hospitalar, cenário que nunca houve. Há uma redução do quadro e um aumento absurdo da demanda”, explicou, complementando que, em muitos casos, os servidores acabam deixando a unidade desguarnecida para atenderem aos chamados. 

“Só a regulamentação e o concurso público, com celeridade, é que poderão mudar esse cenário. Por isso, pedimos o apoio desta Casa, porque a regulamentação representará o nosso renascimento”, finalizou. 

Os deputados Junior Mochi (MDB) e Mara Caseiro (PSDB) declararam apoio à categoria e se colocaram à disposição para a interlocução com o Governo. “Sabemos da importância dos profissionais para o Sistema de Segurança do nosso Estado e a paz social. Isso faz com que a Casa e os deputados se sintam sensibilizados. Com certeza, através do diálogo, conseguiremos avançar”, disse Mochi.

Mara lembrou do empenho para a criação da categoria, mediante lei, e disse que buscará o governador Eduardo Riedel (PSDB). “Vamos levar essa reivindicação para que haja a regulamentação. Entendemos a necessidade e valorizamos o trabalho de cada um de vocês. Mesmo com um efetivo tão pequeno, cada um continua cumprindo sua função com dedicação e responsabilidade”, afirmou. 

Assista à sessão plenária e aos pronunciamentos, na íntegra, clicando aqui.