Entenda como vai funcionar e qual é o objetivo do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva

Foi publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa quarta-feira (10) a resolução que define o objetivo e o funcionamento do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva (CMEEI), que irá atender estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Conforme consta, entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular.

Compete ao Centro:

I – desenvolver a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e promover práticas educacionais inclusivas;

II – coordenar os atendimentos prestados aos alunos público-alvo da educação especial por seus projetos específicos;

III – acompanhar a formação continuada em educação especial dos profissionais da educação;

IV – promover estudos, debates e palestras sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva;

V – emitir parecer sobre a necessidade dos serviços de apoio e recursos de acessibilidade nas instituições de ensino da REME;

VI – orientar as famílias e/ou responsável quanto ao conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos; à responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; à necessidade da frequência nas aulas e nos atendimentos.

Ainda conforme a resolução, o Centro terá como horário de atendimento das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, sempre de segunda a quinta-feira, da seguinte forma:

• I – aos alunos com altas habilidades/superdotação, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana;
• II – aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.

Às sextas-feiras serão desenvolvidas atividades de planejamento e formação continuada.

A publicação explica também que para ingressar ao CMEEI é necessário que o aluno esteja matriculado em classe comum de ensino regular da REME e tenha o parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado, que realizará a triagem e o estudo de caso.

A resolução completa pode ser conferida na edição desta quarta-feira no Diogrande, a partir da página 4, clique aqui para ver.