Projeto de Lei obriga fraldários nos banheiros masculinos: “é uma afronta as mulheres ter somente no feminino”, justifica deputada

Embora já esteja presente na grande maioria dos centros comerciais, uma proposta apresentada nessa terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quer tornar obrigatória a implantação dos fraldários nos shoppings centers, supermercados de grande porte e até mesmo nos cinemas.

A proposta, PL73/2024, cita que os estabelecimentos comerciais de grande porte, entende-se todos aqueles com área superior a 2000m², deverão implantar salas para fraldários em ambiente reservado, dentro de banheiro ou em outro ambiente separado.

A matéria ainda determina que os espaços deverão ter bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização das mãos e da criança, na conformidade das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

Os fraldários deverão ser também garantidos em espaços masculinos para que os homens possam trocar a fraldas de seus filhos. “É vedada a implantação de fraldários apenas nos banheiros femininos”, ressalta o PL.

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) reforçou que os homens também precisam realizar a troca da fralda dos filhos. “A implantação de fraldários apenas nos banheiros femininos representa uma afronta as mulheres, pois está sendo passada uma mensagem de que os cuidados dos filhos devem ser exercidos apenas pelas mulheres”.

Ainda segundo ela, que é a autora da proposta, é indiscutível a necessidade de mecanismos para que os pais ativos possam realizar os cuidados dos filhos, que por muitas vezes não podem realizá-lo em ambientes com grande fluxo de pessoas.

“Essa é a sociedade que queremos, esperamos que no futuro seja algo normal os homens dividirem com as mulheres não somente os trabalhos domésticos, mas os cuidados, acompanhamento e participação na vida dos filhos”, finalizou. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).