Prefeitura intensifica fiscalizações em terrenos baldios

Como parte das ações de combate à dengue e ao descarte irregular de resíduos, a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), tem intensificado suas ações de fiscalização voltadas aos terrenos baldios, chegando a emitir entre janeiro e março deste ano, 1.487 notificações por não limpeza de terreno, equivalente a 376% do número de autuações emitidas no mesmo período de 2023, quando foram emitidas 395 notificações.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, destaca os esforços das equipes de fiscalização em vistoriar os terrenos nas sete regiões urbanas. “Temos trabalhado diuturnamente para atender as denúncias encaminhadas pela população. Os proprietários de terrenos precisam estar atentos e seguir a legislação, cercando e mantendo a sua propriedade limpa, impedindo assim, que outras pessoas utilizem o terreno como local para o descarte de resíduos e sejam focos para a proliferação de vetores”.

Ela pontua também quanto à conscientização da população em manter as áreas limpas. “Precisamos do engajamento de todos. Infelizmente detectamos muitos descartes irregulares de entulhos em terrenos e até mesmo nas vias públicas. Divulgamos sempre a opção dos Ecopontos, disponíveis para receber gratuitamente resíduos da construção, podas de árvores, mobílias, eletrônicos e até recicláveis. E nos casos onde o volume dos resíduos ultrapasse 1m³ o seu gerador deve contratar o serviço de recolhimento para a correta destinação, conforme determina a legislação”.

A Prefeitura tem realizado campanhas como “Meu Bairro Limpo – Todos em Ação contra a Dengue” que oportuniza outros pontos de coleta de materiais inservíveis à população, conforme divulgado pela Administração municipal. Além do reforço nas ações educativas e de mobilização social nas sete regiões urbanas, distritos e assentamentos (Zona Rural) de Campo Grande para orientar a população, inclusive sobre as medidas para a prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

O gerente de fiscalização e controle de posturas da Semadur, Admir Cristaldo, explica como são organizadas algumas das ações de vistorias. “Além do atendimento diário advindo das denúncias, também utilizamos as informações e dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para organizarmos as nossas ações fiscalizatórias. Sabemos que para o êxito das ações é importante trabalharmos em conjunto. Mas necessitamos da conscientização de todos em prol da coletividade”.

Ato fiscalizatório

Conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909, uma vez identificado um imóvel/lote urbano abandonado, o proprietário é notificado para que seja realizada a limpeza. Essa Notificação é enviada via Correios por Aviso de Recebimento (A.R.) para o endereço cadastrado nos dados do imóvel, após a ciência da autuação o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma.

Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00. 

A orientação é formalizar as denúncias via Central de Atendimento 156. Além disso, a denúncia de terreno baldio pode ser realizada através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e no sítio fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia.