Justiça fecha alas psiquiátricas dos presídios e determina reavaliação dos detentos

Portaria publicada no Diário Oficial da Justiça dessa terça-feira (19) determinou o prazo de três meses para que todos os presos que estão atualmente cumprindo penas nas celas psiquiátricas dos presídios estaduais passem por uma reavaliação médica.

A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda no início do mês de março, mas somente agora publicada de forma oficial. Além do prazo, a Portaria ainda proibiu que novos detentos sejam alocados nas alas psiquiátricas, destinadas às pessoas com transtornos mentais e que ficam em isolamento.

Com a interdição destas alas, o TJMS estipulou o prazo de três mses para que todos os presos psiquiátricos que já cumprem pena passem por reavaliação. Entre os que deverão ser atendidos está Dyonathan Celestrino, o “Maníaco da Cruz”, que cumpre a pena no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG).

Conforme informações, as decisões atendem à resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicada no ano passado e que obriga todos os tribunais, estados e municípios a adotarem essas mesmas medidas até o dia 28 de agosto deste ano. A intenção é adequar o Judiciário brasileiro às diretrizes da Política Antimanicomial.

Até o mês de julho de 2023, Mato Grosso do Sul contabilizava 93 detentos nas alas psiquiátricas. Com a reavaliação, esses internos poderão ter o benefício do fim da prisão, progressão para tratamento ambulatorial em regime aberto ou ainda a transferência para estabelecimento de saúde adequado.