Aprovado projeto que obriga notificações de tentativas de suicídio
Em alusão ao Setembro Amarelo, mais um projeto de lei que dá voz às ações de prevenção à depressão e combate ao suicídio foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 217/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.
A proposta segue para análise das comissões de mérito e será votada em segunda discussão. Se aprovada e sancionada irá se tornar lei – veja as demais inciativas no especial feito pelo site oficial clicando aqui.
Também em primeira discussão e seguem às comissões de mérito foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 11/2019, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado e o Projeto de Lei 94/2019, de João Henrique (PL), que concede à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto em MS.
Em regime de urgência, outros três projetos de leis foram aprovados em primeira discussão. Todos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei 241/2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública, o 242/2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o 243/2019, que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Todos seguem para análise das comissões de mérito, para então serem discutidos em segunda votação.
Em segunda discussão e segue à sanção foi aprovado o Projeto de Lei 22/2019, de Capitão Contar (PSL), que pretende instituir, no âmbito da rede de educação básica de Mato Grosso do Sul, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade.
Projetos de Resolução
Cinco Projetos de Resolução também foram aprovados em discussão única e seguem ao expediente. O 44/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que cria a “Comenda do Mérito Davis Merrit” em comemoração ao Dia dos Profissionais de Comunicação: Jornalistas no Serviço Público. O 55/2019 e 63/2019 – dos deputados Herculano Borges (Solidariedade) e Londres Machado (PSD), respectivamente, – que concedem Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense.
O Projeto de Resolução 45/2019, de iniciativa do presidente da Casas de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos “40 anos do Parlamento Sul-mato-grossense” e o 61/2019, também do presidente, para concessão da Comenda do Mérito Legislativo.