Moradores e vereador vão à Justiça impedir construção de condomínio popular em bairro da Capital

A destinação de uma quadra inteira para a construção de prédios para servir de moradia popular no bairro Costa Verde, na região do bairro Coronel Antonino, foi parar na Justiça. Isso porque um grupo de moradores, acompanhado do vereador André Luis (Rede), ingressou com uma Ação Popular contra a Prefeitura de Campo Grande para impedir a concretização do projeto habitacional.

O processo já distribuído e agora está nas mãos do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. De imediato, ele estipulou o prazo de 72 horas para a Prefeitura apresentar alguma manifestação a respeito da pauta. O Município, através de sua assessoria de imprensa, alegou que até a tarde dessa quinta-feira (22) ainda não tinha sido notificada.

Os moradores não querem a construção do condomínio residencial na área, destacando que a mesma sempre foi ‘guardada’ para a construção de uma praça, inclusive, há muitos anos tem um campo de futebol, mas carece de melhorias, como pista para caminhada, calçamento, academia ao ar livre, entre outros equipamentos públicos.

Na ação, assinada pelo vereador, é sustentado que a construção do residencial vai gerar impacto na comunidade, além disso, alega que não houve estudo técnico ou mesmo audiência pública para a manifestação dos moradores. Dessa forma, é pedido que o edital de chamamento público para a construção do condomínio seja declarado nulo.

Ainda na justificativa para o processo, o parlamentar apontou que a desafetação da área pública para repassá-la a um empreendimento habitacional do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ vai gerar adensamento de moradias e privar a comunidade de ter acesso a equipamentos públicos.

Edital para contratação da empreiteira

No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município (Diogrande – veja aqui) dois editais de chamamento público para a construção de 288 apartamentos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda atendidas pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).

O primeiro condomínio será construído no bairro Parque dos Novos Estados, no quadrilátero formado pela Avenida Nosso Senhor do Bonfim e as Ruas Guanambi, Marquês de Herval e Caldeiras. Serão 160 unidade ao todo, entre 39 e 42 metros quadrados, compostos por área de serviço, banheiro, cozinha, quarto e sala de estar.

O segundo edital é o que está situado no bairro Costa Verde, alvo da Ação Popular, e que prevê o condomínio no quadrilátero formado pelas Ruas do Horácio, Cebolinha, Pipa e Cascão. Ao todo, serão 128 apartamentos com o mesmo tamanho e estrutura que o primeiro conjunto. Cada unidade está avaliada em R$ 160 mil.

Importante destacar que ambos os terrenos destinados à moradia popular estão em áreas consideradas nobres, próximas de equipamentos públicos essenciais para o dia a dia, como unidade de saúde, escolas públicas, linha de ônibus, comércio em geral, iluminação e rede de água encanada.

Conforme os editais, a sessão de recebimento e abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas acontece nos dias 21 e 22 de fevereiro, na sede da Emha. Os editais encontram-se disponível para retirada na internet, no site: https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/downloads/