Trabalhadores são resgatados de fazenda em MS onde viviam em condições análogas a escravidão
Um grupo composto por 20 trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade foi resgatado de uma fazenda na cidade de Aparecida do Taboado. A ação, promovida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), aconteceu no último dia 15 deste mês, mas somente nesta quinta-feira (22) as informações foram divulgadas.
O resgate aconteceu porque fiscais do MPT-MS identificaram condições degradantes de labor na propriedade rural, como alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho. Um adolescente de 16 anos teria sido retirado da ação em flagrante por um empreiteiro terceirizado.
Os funcionários atuavam na produção de limões, porém, estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo. No dia seguinte ao resgate, foi realizada a primeira audiência extrajudicial, onde foram firmados dois acordos, sendo um para garantir o pagamento das verbas rescisórias e outro para condições dignas de trabalho.
O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes estipulou o prazo de 10 dias, a contar da data do resgate, para o pagamento, além do desembolso imediato para o transporte dos trabalhadores resgatados, ressarcidos no valor de R$ 1 mil cada para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação.
Na audiência, foi esclarecido que “os valores pleiteados judicialmente podem chegar até 50 vezes o salário de cada trabalhador, sendo que o dano moral coletivo corresponderá ao décuplo do somatório entre as verbas rescisórias e respectivos danos morais individuais devidos aos trabalhadores”, explicou Paulo Douglas, no bojo da ata.
O procurador acrescentou, ainda, “que a situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados. Circunstância que pode levar ao concurso material de crimes”. O MPT-MS instaurou, no dia 19, um inquérito civil para investigar, em toda a sua extensão, os danos causados aos trabalhadores e à sociedade.
A fazenda terá que proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas; disponibilizar áreas de vivência adequadas, incluindo instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos e preparo de alimentos; fornecer Equipamentos de Proteção Individual; garantir condições de higiene e conforto, entre outras medidas.
A administração da fazenda se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade. O cumprimento dos acordos será fiscalizado pelas autoridades competentes, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o próprio MPT-MS.