Uniformes e kits escolares de alunos da rede pública poderão ter patrocinadores estampados

Empresas e até pessoas físicas poderão patrocinar a doação de uniformes e até mesmo kits escolares para os estudantes da rede pública de Mato Grosso do Sul. Uma proposta que regulamenta tal modalidade foi apresentada nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa (ALEMS).

O Projeto de Lei 17/2024 institui o programa de patrocínio para incentivar pessoas jurídicas ou físicas a tornarem-se parceiras do Poder Público e contribuírem para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública estadual.

A matéria cita que, em troca do apoio, será permitida a inserção de nome ou a marca das empresas patrocinadoras nos uniformes e kits escolares dos alnos durante o ano de vigência do contrato.

Ficam proibidos de participarem deste programa os partidos políticos e as empresas que comercializam produtos e serviços proibidos ou impróprios para menores de idade. Além disso, o texto não autoriza o uso de linguagem neutra nos slogans.

A logo dos patrocinadores não poderá ter o tamanho maior do que o emblema da unidade escolar. Outro detalhe no PL é que a Secretaria do Estado de Educação (SED) deverá ficar responsável pelo processo de seleção, regras e a fiscalização.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Na sua justificativa, ele disse que visa fortalecer a qualidade da educação pública, por meio da parceria com o setor privado.

“O fornecimento de uniformes e kits escolares de qualidade, sem custo adicional para o Estado ou às famílias dos alunos, contribui para a equidade no acesso a recursos educacionais essenciais”, declarou.

Conforme o parlamentar, “a iniciativa reduz o ônus financeiro sobre as famílias, especialmente aquelas de baixa renda, e promove a responsabilidade social empresarial, incentivando as empresas a contribuírem para o bem-estar social e o desenvolvimento educacional”, concluiu.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após aprovada, passa por outras Comissões Permanentes da Casa até chegar ao plenário para dois turnos de discussão e votação. Aprovado, vai à sanção do governador.