Deputado Rafael Tavares tem mandato cassado por fraude à cota de gênero
Rafael Tavares (PRTB) teve seu mandato cassado por fraude à cota de genero, a ação foi protocolada na justiça pelo presidente do União Brasil de Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad
A regra é clara: para disputar eleições é preciso respeitar a cota de gênero (30%) nas chapas. Foi por descumprimento desta regra que o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de Rafael Tavares, do PRTB de Mato Grosso do Sul, por fraude na cota de gênero nas Eleições 2022.
As cotas de gênero estão previstas no art. 10, §3º, da Lei nº 9.405/1997. A motivação das cotas de gênero no Brasil, remonta o processo historico de exclusão das mulheres na política brasileira, vale lembrar que apenas em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o direito de voto foi concedido às mulheres, embora inicialmente restrito a mulheres casadas e com renda própria. Somente em 1934, o voto feminino foi estendido a todas as mulheres, cerca de 70 anos depois dos homens.
A ação foi protocolada pelo União Brasil, partido do centrão que em Campo Grande é presidido pelo advogado Rhiad Abdulahad. O PRTB registrou o número de candidatas exigido pela lei, mas , houve o indeferimento de duas candidatas, Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão que por sua vez, não foram substituídas.
Seguindo o entendimento do TRE-MS, o ministro Raul Araújo afirmou que as candidatas estavam irregulares ao fazerem o registro de candidatura e o partido tinha conhecimento desta situação, mas não buscou sanar o erro.
Na ocasião, o PRTB foi notificado sobre o indeferimento dos registros e não as substituiu, mesmo com tempo hábil para tanto e portanto não cumprindo a cota feminina de 30% regra que vale para absolutamente todos os partidos.
Leia na íntegra o que parlamentar escreveu:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia.
Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante.
Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente….
Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade! O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO! Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT”