Trabalhadores do Proinc na Capital têm direitos e benefícios ampliados

Os trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) passarão a ter 15 dias de folga remunerada a cada seis meses de atividade executada. A mudança consta na Lei de Reformulação do Proinc, assinada na segunda-feira (16) pelo prefeito Marcos Trad e que já está em vigor. Além disto, eles também terão direito a uma gratificação natalina no valor de um salário mínimo e mais indenização no valor de quase 50% do salário mínimo ao término do contrato.

Os benefícios não retroagem para efeito de cálculo da proporcionalidade, ou seja, neste ano para o trabalhador que se vincular, por exemplo, a partir de 1º de outubro, terá direito apenas a 3/12 de gratificação natalina de dezembro. O projeto, que tramitou no Legislativo Municipal por 8 meses, foi formatado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

Os vereadores aprovaram sete emendas que reduziram de quatro para dois anos o tempo máximo de permanência no programa, diminuiu de 10 para 9% o quadro de pessoal da Prefeitura o contingente máximo de trabalhadores (em torno de 2.400) e tornou obrigatória a divulgação dos contratados e em qual repartição pública vão atuar.

Os atuais trabalhadores poderão continuar no programa até atingirem o tempo máximo de permanência, de dois anos. Com isso, quem estiver há um ano no Proinc poderá ficar mais 12 meses. Será compulsória a participação nos cursos de qualificação e requalificação profissional, alfabetização, conclusão do ensino fundamental e médio durante a vinculação ao programa.

A vinculação ao programa será de seis meses, renováveis por igual período até atingir 24 meses. O retorno ao programa só poderá ocorrer uma única vez, desde que haja um período mínimo de seis meses de desligamento.

A Prefeitura vai fazer um depósito mensal equivalente a 4% do salário mínimo (R$ 39,92 no mínimo atual) que o trabalhador receberá (o valor acumulado desta poupança) ao encerrar seu contrato.

Poderão participar do programa pessoas que tenham de 18 a 70 anos de idade, tiverem desempregados há seis meses e ter renda per capta não superior a um quarto do salário mínimo.

Terão prioridade para participar do programa, quem tiver menor renda per capita; mulher como arrimo de família; maior tempo de desemprego; mais velhos; serão reservados 2% das vagas para egressos do sistema penitenciário.

Os trabalhadores receberão um salário mínimo, vale-transporte, alimentação e cesta básica. É garantido um seguro de vida correspondente a 25 vezes o valor do salário mínimo para os casos de morte e até 50 vezes, em caso de invalidez e morte acidental. A Prefeitura também irá conceder isenção de taxa de inscrições nos concursos realizados pela Prefeitura.

“Hoje, o Proinc garante estabilidade para os que cumprem com suas responsabilidades. O retorno que esse projeto trará ao Município é muito maior que qualquer aumento de despesa na folha de pagamento. Essa é uma das coisas que me alegram enquanto gestor. Poder garantir dignidade para esses 2400 trabalhadores, juntamente com maior qualidade de vida, é essencial”, disse o prefeito Marcos Trad.

Segundo o Procurador do Trabalho de MS, Paulo Douglas, o projeto é um marco na história da assistência social prestada as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse projeto, na minha avaliação, tem potencial de estabelecer um novo marco na história da assistência social para as pessoas em situação de vulnerabilidade. É preciso garantir dignidade para essas 2400 pessoas”, destacou.